Conselho de Redação diz que Lusa está sem diretor de informação em funções desde as 00:00
O Conselho de Redação (CR) da Lusa divulgou que a agência de notícias está sem diretor de informação (DI) em funções desde as 00:00 de hoje, devido à "ausência de uma resposta" da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).
"Desde as 00:00, a Agência Lusa, pela primeira vez na sua história, não tem um DI no exercício do cargo, mesmo que de forma interina. Isso viola a lei e o princípio de gestão de boa-fé", pode ler-se, numa nota do Conselho de Redação enviado pouco depois das 00:00 de hoje.
O CR da agência de notícias referiu que na sexta-feira, a "menos de sete horas do final do prazo de exercício da direção de informação interina cessante, o Conselho de Administração (CA) pediu um parecer `com caráter de excecional urgência` ao CR e à ERC, para indicar o chefe de redação Pedro Sousa Carvalho para DI interino".
"Isto num momento em que já se encontra em análise pela ERC o nome da jornalista Diana Ramos para o mesmo cargo em definitivo, indicado há sete dias", sublinhou ainda.
A escolha do CA surgiu no dia em que terminou o mandato da atual direção interina, composta por Nuno Simas e Maria de Deus Rodrigues, na sequência da saída da diretora de informação Luísa Meireles.
Após ter sido divulgada a escolha do CA, o CR já tinha acusado a administração de expor a agência ao "total desgoverno" e decidiu abster-se quanto à nomeação de Pedro Sousa Carvalho como novo diretor interino.
O CR frisou na sua nota na madrugada de hoje que, na "ausência de um parecer da ERC sobre qualquer um dos dois nomeados", a "DI da agência Lusa está vaga, violando a lei e as boas práticas de gestão".
Para este órgão a situação "é da total responsabilidade do atual CA, nomeado em janeiro pelo ministro da Presidência e ao arrepio do Regulamento Europeu dos Meios de Comunicação Social, como indica o próprio regulador".
"De acordo com os próprios estatutos, a ERC tem dez dias para `emitir parecer prévio e vinculativo sobre a nomeação e destituição dos diretores e diretores-adjuntos de órgãos de meios de comunicação social pertencentes ao Estado`, como é o caso da Lusa. Os membros eleitos do CR lembram que o pedido feito pelo CA para o parecer respeitante à DI foi feito há sete dias", destacou ainda.
"Isto apesar de o mesmo CA ter definido a saída da DI cessante dois meses antes do tempo previsto, por aposentação, como a própria referiu mais do que uma vez. E sabendo também que os diretores adjuntos aceitaram a responsabilidade interina com prazo definido, tendo aceitado prolongá-lo mais uma semana", acrescentou.
De acordo com os membros eleitos do CR, a situação "viola flagrantemente a lei, em particular o artigo 19.º da Lei de Imprensa, que exige que as `publicações periódicas devem ter um diretor`".
"A Agência Lusa é composta por profissionais que têm demonstrado a sua abnegação, rigor e ética profissional apesar de todos os constrangimentos recentes. Contudo, este vazio de poder coloca em causa toda a hierarquia e o funcionamento da empresa, já que os jornalistas podem, segundo o Estatuto do Jornalista (artigo 12.º), recusar `quaisquer ordens ou instruções de serviço com incidência em matéria editorial emanadas de pessoa que não exerça cargo de direção ou chefia na área da informação`", alertaram.
"Por isso, exortamos os jornalistas da Agência Lusa a manterem-se fiéis aos princípios democráticos e de rigor que têm sido a marca da nossa organização, apesar da ausência de uma gestão que a respeite", destacaram ainda.
Para o CR, os jornalistas da Lusa não merecem "este modelo de gestão nem este tipo de administração".
"Mas não será por nós que a Lusa deixará de lutar pelo jornalismo, essencial à democracia portuguesa", garantiram.
