Conselho Tarifário propõe à ERSE revisão trimestral dos preços da electricidade
Lisboa, 14 Dez (Lusa) - O Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs à entidade reguladora a revisão trimestral das tarifas de electricidade na perspectiva de uma máxima adesão entre custos de produção e preços.
O Conselho Tarifário (CT), no seu parecer sobre as tarifas de electricidade para 2008, recomenda ainda que os pressupostos da proposta tarifária sejam reanalisados tendo em conta a "realidade dos mercados, designadamente do mercado de combustíveis".
Esta medida foi já adoptada por Espanha que, desde meados deste ano, revê as tarifas eléctricas trimestralmente e não apenas uma vez por ano com o objectivo de adequar os preços de venda aos custos reais de produção da electricidade.
Em resposta ao parecer do Conselho Tarifário, a ERSE não se refere à revisão trimestral, mas afirma concordar "com o parecer do Conselho Tarifário no que diz respeito à necessidade de procurar uma maior aderência em cada momento entre custos e tarifas".
O Conselho Tarifário refere ainda que, antes da definição dos parâmetros para o próximo período regulatório, entre 2009-2011, deve ser fixada legislação e regulamentação relativa à revisão dos estatutos da ERSE e subsequente recomposição do CT decorrente da nova organização do sector eléctrico.
Defende ainda a revisão da fórmula de cálculo das rendas de concessão pagas aos municipios e a concretização do acordo entre Portugal e Espanha relativo ao Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL), nomeadamente quanto à telecontagem.
O Conselho Tarifário é o órgão consultivo da ERSE para as questões relativas a tarifas e preços, sendo constituido por representantes do sector da electricidade e do gás natural e por representantes dos consumidores, entre os quais a DECO e o Instituto do Consumidor.