Consórcio acusa júri de decisão arbitrária e sem fundamento sobre a Azores Airlines
O consórcio Atlantic Connect Group considerou hoje "arbitrária" e "sem fundamento jurídico" a decisão do júri sobre a proposta apresentada pela Azores Airlines e admitiu recorrer a "todas as vias legais" para defender os seus direitos.
Num comunicado enviado à agência Lusa, o consórcio adianta que apresentou hoje a resposta a contestar o parecer do júri do concurso de privatização da Azores Airlines, que propôs à administração da SATA não aceitar a proposta apresentada por aquele agrupamento.
"A recomendação de exclusão da sua proposta para a aquisição da Azores Airlines assenta em fundamentos jurídicos errados e na aplicação de critérios que não constam do procedimento, traduzindo-se numa opção que está ao serviço de uma narrativa e não de uma avaliação objetiva", defende.
Em 28 de junho, o júri da privatização da Azores Airlines, liderado pelo economista Augusto Mateus, anunciou que iria propor a rejeição da proposta do consórcio Atlantic Connect Group, a única admitida no concurso, por entender que não "salvaguarda os interesses" da SATA e da região.
Hoje, o consórcio alerta que o próprio relatório do júri "reconhece que a proposta apresentada pelo Atlantic Connect Group tem vantagens claras do ponto de vista financeiro" por não exigir injeções de capital em 2026 e "perspetivar resultados positivos em 2027".
"Sem esquecer que foi pedido ao consórcio o triplo do preço inicialmente previsto por uma empresa com prejuízos entretanto agravados, o júri conclui que a proposta não cumpre os objetivos da privatização. Trata-se de uma posição que o consórcio considera manifestamente incoerente com os próprios dados constantes do relatório", critica.
O Atlantic Connect Grupo diz ainda ser "difícil de compreender" a avaliação da idoneidade do consórcio feita pelo júri e lembra que a entrada dos empresários Carlos Tavares e Paulo Pereira reforçou a "solidez financeira e a credibilidade da proposta", o que "resultou, paradoxalmente, numa pior classificação global do projeto".
"Esta conclusão do júri, sem explicação objetiva, contraria o senso comum económico e empresarial e aproxima-se perigosamente de uma apreciação injustificada e de natureza difamatória", acrescenta.
O consórcio considera "infundada a exclusão da proposta com base no entendimento" de que a SATA "não deve assumir responsabilidades por decisões tomadas antes da privatização" e defende que "ignorar uma solução que protege" o "erário público e os trabalhadores" é "afastar-se dos verdadeiros objetivos da privatização".
O Atlantic Conect Group lamenta também a "ligeireza com que o júri ignora os acordos alcançados com as estruturas sindicais e com os representantes dos trabalhadores".
"Aparentemente, o sentido de responsabilidade demonstrado por pilotos e pessoal de cabine não tem valor aos olhos do júri, nem jurídica, nem económica, nem socialmente", lê-se no comunicado.
O consórcio reitera que a proposta apresentada é "sólida e responsável" e volta a mostrar-se "disponível para construir" um "futuro sustentável" para a Azores Airlines.
"Para que não subsista qualquer dúvida, o consórcio não irá abdicar dos seus direitos num processo que dura há cerca de três anos, e está preparado para os defender através de todas as vias legais, nacionais e internacionais, ao seu alcance", avisa.
O consórcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% da capital social da Azores Airlines, tendo o Governo dos Açores solicitado a prorrogação do prazo para a privatização da companhia até 31 de dezembro de 2026, que foi aceite pela Comissão Europeia.
Segundo o júri, na proposta apresentada, a SATA "teria de assumir integralmente a capitalização da Azores Airlines", não existindo qualquer "instrumento" que permitisse ao grupo "recuperar os montantes investidos".
