Consórcio chinês vai gerir, modernizar e expandir fronteira entre Moçambique e Zimbabué

De acordo com o Decreto n.º 53/2026 do Conselho de Ministros, a concessão foi atribuída à sociedade comercial Terminal Internacional Rodoviário de Machipanda, constituída pelo consórcio Union Portlink e Zhongmei e pelo Fundo de Estradas, FP, abrangendo uma área de 88,96 hectares naquela fronteira, na província de Manica, centro de Moçambique.

O diploma estabelece a base legal para a concessão, em regime de parceria público-privada, da construção, operação, manutenção, gestão e posterior devolução ao Estado das infraestruturas do Projeto Integrado de Modernização e Expansão da Fronteira de Machipanda.

A aprovação dos termos da concessão confirma a decisão tomada pelo Conselho de Ministros em 28 de julho, quando o porta-voz daquele órgão, explicou, no final da reunião, que o diploma "estabelece a base legal para a concessão a um operador privado", para "construção, operação, manutenção, gestão e devolução ao Estado das infraestruturas do projeto integrado de modernização e expansão da fronteira de Machipanda".

Segundo Impissa, o projeto envolve um investimento estimado em cerca de 30 milhões de dólares (26,3 milhões de euros), tendo avançado que o acordo garante ainda uma participação de 15% do Estado moçambicano, através do Fundo de Estradas, no capital social da empresa que implementará o projeto, bem como uma participação de 10% reservada ao empresariado local da província de Manica.

O porta-voz acrescentou que a concessão deverá contribuir para a redução dos tempos de espera na travessia fronteiriça, para a diminuição dos custos logísticos e para o aumento da competitividade do Corredor da Beira, um dos principais eixos de comércio regional.

Entre as obras previstas contam-se a modernização e ampliação do terminal internacional rodoviário de Machipanda, a construção de uma fronteira turística de raiz para acolher os serviços públicos envolvidos nos processos migratórios e a melhoria das condições de circulação na área fronteiriça.

O projeto contempla igualmente a construção de habitações para os funcionários públicos afetos aos serviços fronteiriços, incluindo dormitórios, sala de reuniões, refeitório, ginásio e campo de jogos multiuso.

Segundo o decreto, está ainda prevista a ampliação da capacidade rodoviária na fronteira, com o aumento do número de faixas de circulação e a construção de duas novas pontes sobre o rio Machipanda de acesso ao terminal de cargas, além de medidas destinadas a melhorar o fluxo e a eficiência na gestão dos camiões.

A concessionária deverá igualmente instalar sistemas eletrónicos de vigilância, incluindo câmaras de controlo e cancelas inteligentes, bem como colaborar na integração dos sistemas das autoridades moçambicanas e zimbabueanas para facilitar o desembaraço aduaneiro e os movimentos migratórios.

O contrato prevê ainda a adoção de medidas destinadas a gerar benefícios diretos para as comunidades locais, com um plano de responsabilidade social empresarial a definir após o início das operações. O Governo indicou anteriormente que o empreendimento deverá ainda criar cerca de 700 empregos diretos, dos quais 500 durante a fase de construção e 200 na fase operacional.

Nos termos da licença especial associada à concessão, a empresa poderá desenvolver serviços ligados à receção, parqueamento e armazenagem de mercadorias, movimentação de cargas, pesagem, inspeção e serviços logísticos, bem como explorar atividades complementares de comércio, escritórios, restauração e outros serviços de apoio aos utilizadores da fronteira.

O documento autoriza ainda a concessionária a construir e gerir infraestruturas de apoio, incluindo redes de água, eletricidade, telecomunicações, drenagem, iluminação, segurança e gestão de resíduos, bem como outras obras necessárias ao funcionamento do posto fronteiriço.