Em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, Joaquim Miranda Sarmento fala de um aumento de 12 euros por ano, um euro por mês, e considera esta uma medida de justiça social que permite as faculdades serem mais eficientes. O ministro não vê razão para qualquer contestação até porque a ação social do ensino superior viu a sua dotação reforçada em 40 milhões de euros.
Já em relação ao orçamento da Saúde, o ministro das Finanças admite poder ter ainda de fazer nova injeção de capital este ano, mas garantiu que a partir de 2027 a Saúde vai começar a pagar a tempo e horas, ou seja, a 60 dias. O ministro explica o corte no orçamento da Saúde com a necessidade que houve, no ano passado, de reforçar as verbas para pagar a fornecedores, situação que no próximo ano já não vai existir porque o setor, respeitando determinações europeias, vai cumprir a regra dos 60 dias.
Nesta entrevista, Miranda Sarmento não adianta valores sobre os dividendos da REN, mas lembra que em maio do próximo ano, quando houver Assembleia Geral da REN, o Estado já vai estar presente. Miranda Sarmento fala "de um bom negócio", ainda assim lembra que esse não foi o motivo principal para a entrada no capital da empresa, mas sim o facto de Portugal ser um dos poucos países da Europa sem participação em empresas do género, situação que segundo ministro se torna fundamental num contexto de alterações geopolíticas com implicações na área da energia.
Quanto à GALP, o ministro das Finanças assegura que o Governo está a falar com as duas empresas para assegurar que a refinaria da GALP continua a ser um ativo estratégico do país.
Sobre a entrada no capital do BCP, Miranda Sarmento diz que não é um tema que tenha sido abordado."Para mim foi uma total surpresa", refere.
Miranda Sarmento adianta nesta entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios que só teve conhecimento que o Partido Socialista (PS) ia viabilizar o Orçamento do Estado (OE) quando o Secretário-Geral socialista, José Luís Carneiro, falou sobre o assunto numa entrevista.
No Conversa Capital, o Ministro das Finanças elogia a atitude responsável do PS, que espera possa manter-se na especialidade. "Seria inexplicável e irresponsável que por via de coligações negativas entre PS e Chega o país tivesse défice", até porque, relembra, as quatro condições impostas pelo PS foram cumpridas.
Apesar de ter sido questionado pela Antena 1 e pelo Jornal de Negócios, o ministro não esclarece se estaria disponível para governar com um Orçamento com défice.
Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) lembra que todos os projetos que saíram do PRR foram alvo de resoluções do Conselho de Ministros e que, por isso, estão devidamente enquadrados.
Relativamente ao Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) Joaquim Miranda Sarmento refere que há uma tabela no OE com 267 milhões de euros previstos para a reconstrução e por isso vê "um bocadinho de precipitação" nas declarações do PS.
Admite que a inflação é um problema, mas não acredita que a previsão do Governo se altere e promete ajustar a atuação do Executivo em função das circunstâncias.
Seja como for, IVA zero nos bens essenciais está fora de causa.
Nesta entrevista o ministro revela ainda que espera uma revisão em alta do PIB nominal, uma estimativa que será atualizada pelo INE em março do próximo ano. O que, a acontecer, terá impacto na dívida pública.
Sobre a possibilidade de colocar numa futura revisão constitucional tetos ao endividamento, Joaquim Miranda Sarmento diz que não é favorável a essa alteração no contexto da Constituição. Fala em rigidez e falta de liberdade de quem governa.
Quanto às contas que fundamentam as críticas de Mário Centeno ao Orçamento do Estado, o ministro das Finanças contesta e refere que cabe ao antigo governante explicar melhor os valores que apresenta.
Entrevista conduzida por Rosário Lira, da Antena 1, e Paulo Ribeiro Pinto, do Jornal de Negócios.
