Contribuição rodoviária. Taxa ilegal permanece no Orçamento de 2025

Foi declarada ilegal em 2022, mas a Contribuição de Serviço Rodoviário continua a ser paga pelos consumidores finais de combustíveis. Escreve o Jornal de Notícias que são quase dois milhões de euros por dia.

RTP /

Foto: Sara Piteira - Lusa

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Destinada a financiar as estradas nacionais, esta contribuição foi considerada ilícita pelo Tribunal de Justiça da União Europeia por "falta de um motivo técnico", mas a taxa passou a ser incorporada no imposto sobre os produtos petrolíferos, com o destino inalterado: financiar as estradas.

Foi assim nos Orçamentos do Estado de 2023 e 2024 e, acrescenta o JN, assim continua no novo Orçamento aprovado para 2025.
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