Contribuintes com dívidas ao Fisco ou Segurança Social podem beneficiar de perdão fiscal

A partir desta sexta-feira, os contribuintes com dívidas ao Fisco ou à Segurança Social podem beneficiar de um perdão total ou parcial dos juros e custas, bastando para isso aderir ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado.

RTP /
Este regime aplica-se aos contribuintes que tenham dívidas fiscais e contributivas que não tenham sido pagas nos prazos normais.

Ou seja, até final de maio de 2016, no caso das dívidas ao Fisco, e até final de dezembro de 2015, no caso das dívidas à Segurança Social.

A adesão ao programa pode ser feita até 20 de dezembro.

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