A responsável falava na sessão ministerial da VI Reunião dos Ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP, em Luanda, notando que "o número de pessoas em movimento na CPLP tende a aumentar".

Segundo Fátima Jardim, a organização está a trabalhar no âmbito da portabilidade das prestações e dos direitos de segurança social dos trabalhadores migrantes, com trabalhos de harmonização já em curso entre os Estados-membros.

De acordo com a secretária executiva, o Secretariado da CPLP está a trabalhar não apenas na vertente de segurança social, mas também na proteção social em sentido amplo, com foco na defesa dos direitos fundamentais e numa abordagem centrada no cidadão.

Fátima Jardim adiantou ainda que, na próxima semana, em Cabo Verde, haverá uma troca de experiências entre Estados-membros, incluindo um momento de auscultação de representantes da comunidade hispano-latino-americana.

O objetivo é aproximar desafios nacionais e globais e criar novas agendas de cooperação, adiantou.

A responsável apontou, por outro lado, que conflitos e alterações climáticas estão a afetar a mobilidade segura, defendendo estabilidade, diálogo e concertação como condições para proteger os cidadãos da CPLP.

A Convenção da Segurança Social da CPLP visa articular a proteção social de cidadãos que se deslocam entre Estados-membros, estabelecendo regras de aplicabilidade das legislações nacionais e de igualdade de tratamento. Abrange prestações de invalidez, velhice e morte, incluindo casos com contribuições em diferentes países, prevendo que se apliquem as disposições mais favoráveis ao beneficiário.

Fátima Jardim adiantou também que decorrem trabalhos para o reconhecimento e certificação de diplomas universitários, a convergência de currículos e a harmonização de critérios de qualidade do ensino, com vista a facilitar a mobilidade académica e profissional no espaço da CPLP.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.