Cortes de 8%. Nova proposta para Orçamento Comunitário diminui a despesa em quase todas as políticas europeias

A nova proposta de negociação corta em 8 por cento as despesas do Orçamento Comunitário de longo prazo a partir de 2028 e até 2031.

A Presidência irlandesa diz que mesmo assim o orçamento previsto se mantém acima do que agora está em vigor.

 
“O conjunto de negociações revisto que apresentamos hoje proporciona uma poupança de 141 mil milhões de euros em relação à proposta original da Comissão, ao mesmo tempo que representa um aumento significativo do volume do atual quadro financeiro plurianual” referiu o Ministro de Estado para os Assuntos Europeus da Irlanda, Thomas Byrne.

Mas o Parlamento Europeu queria mais e por isso a eurodeputada Carla Tavares – relatora para o Orçamento Europeu – confirma à RTP Antena 1 que não era o que esperavam ouvir.

“Não, nem longe nem de perto, a proposta que hoje nos foi apresentada tem uma redução de cerca de 8%, estamos a falar de 141 mil milhões, face até à proposta que tinha sido apresentada pela Comissão”.

Mas o relatório do Parlamento Europeu aponta para um aumento de 10 por cento - por referência à proposta do executivo de Ursula von der Leyen – que seriam inteiramente canalizadas para as prioridades políticas, elevando a dotação para 1,27 por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da União Europeia (em comparação com os 1,26 por cento previstos na proposta da Comissão Europeia).

“Estamos prontos para trabalhar com o Conselho em prol de um resultado equilibrado. No entanto, os Estados-Membros devem respeitar a vontade dos cidadãos, expressa através deste Parlamento, e a atual matriz de negociação não oferece uma base adequada para as nossas discussões. A escolha que temos pela frente não é entre uma Europa barata e uma Europa cara. É entre uma Europa subfinanciada e à mercê da próxima crise, e uma Europa adequadamente financiada, capaz de enfrentar desafios e responder às necessidades dos europeus", afirma Carla Tavares, eurodeputada do grupo dos Socialistas e Democratas.

Siegfried Mureşan, eurodeputado romeno do Partido Popular Europeu, que tem trabalhado lado a lado com a eurodeputada portuguesa como relator, reforça que a proposta hoje conhecida “não pode servir de ponto de partida para um acordo. Um corte de 8% em relação à proposta da Comissão — que, por si só, já apenas mantém o orçamento no nível do período atual — significaria enfraquecer a nossa capacidade de ação, justamente num momento em que se exige que a Europa faça mais em matéria de competitividade, defesa e segurança. Isso deixaria a Europa menos capaz de proteger os seus cidadãos e de competir economicamente com as principais economias mundiais. Significaria subfinanciar a agricultura e reduzir o apoio às nossas regiões. Os orçamentos nacionais cresceram nos últimos anos, mas o orçamento da UE não acompanhou esse ritmo; pelo contrário, 10% do seu poder de compra evaporaram-se devido à inflação elevada. O Parlamento adotou a sua posição em abril deste ano, e a nossa mensagem permanece inalterada: cortes que enfraqueçam a Europa não contarão com o nosso consentimento. Estamos prontos para negociar, mas qualquer acordo deve basear-se na ambição, e não na lógica dos saldos líquidos”.

 
Ou seja, o Parlamento Europeu quer mais, mais do que o montante/volume do orçamento em vigor. 

A Presidência irlandesa garante que a proposta que apresenta “representa um aumento significativo de mais de 30% no volume do atual QFP, e cerca de 47% quando se considera a inflação. E este aumento reflete o compromisso de elevar consideravelmente o nível de ambição do orçamento da UE no próximo ciclo de sete anos”.

Mas o Parlamento não concordar e explica que “o aumento proposto de 356 mil milhões de euros face ao atual QFP não compensa os efeitos acumulados da inflação e do crescimento económico. 

"Dos 356 mil milhões de euros de aumento, seriam necessários 150 mil milhões para cobrir os custos de reembolso do fundo de recuperação Next Generation EU (a dívida comum que financiou os PRR nacionais), enquanto seriam necessários 390 mil milhões de euros para compensar a inflação e preservar o poder de compra do orçamento da UE ao longo do período de 2021–2027”.

Os relatores reforçam que “assim, em comparação com o atual QFP, o valor real do orçamento da UE seria, na verdade, fortemente reduzido em 161 mil milhões de euros (menos 10 por cento).
Recursos próprios do Orçamento Europeu
O Parlamento insiste na necessidade de o orçamento ter novas receitas e até acrescentou as que podem vir do jogo online, criptoactivos e taxa digital (a proposta da Comissão Europeia já referia recursos próprios baseados no Mercado Europeu de Carbono (receitas provenientes do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) da UE, no Mecanismo de Ajustamento Carbónico nas Fronteiras (recursos gerados pela taxa aplicada às importações de produtos intensivos em carbono), nos resíduos Eletrónicos (uma contribuição baseada na gestão e nos fluxos de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos), no tabaco (uma receita própria ligada à tributação ou aos produtos do tabaco) e na tributação das Grandes Empresas (uma componente baseada na tributação ou nos lucros das grandes corporações/multinacionais).

 
Mas a proposta de negociação hoje conhecida nada avança nesta questão. Uma questão que preocupa o Parlamento Europeu como refere a eurodeputada Carla Tavares.

“Eu acho que o mais relevante desta proposta hoje é o facto de continuarmos a não ter novos recursos próprios nos Orçamentos da União, e neste Orçamento da União em particular. E essa é a grande questão que obriga, naturalmente, a reduções muito preocupantes e muito significativas em todas as linhas de financiamento, na primeira muito ligada à coesão e à agricultura, mas em particular na segunda linha, na segunda grande gaveta dedicada à competitividade, à segurança e à defesa, onde a presidência irlandesa nos apresenta uma proposta com reduções que rondam os 30 por cento, por exemplo, no Fundo Europa da Competitividade, absolutamente essencial para os desafios que a Europa tem pela frente, e também naquilo que é a área de apoio do Global Europe, ajuda aos países terceiros, num momento em que a Europa precisa também de se afirmar e ocupar o espaço num mundo tão difícil e tão desafiante com o conjunto de guerras com os Estados Unidos, com a Rússia, com a China, há uma redução de 17%, portanto 33 mil milhões”.

Cortes que para a relatora do Parlamento Europeu também cortam a ambição
“É um quadro financeiro sem ambição, porque não há recursos e porque não houve a capacidade de encontrar um caminho para os novos recursos próprios e que compromete naturalmente este quadro financeiro”.

Carla Tavares reforça que “o Parlamento não está a pedir 'mais dinheiro'; estamos a pedir recursos que correspondam às responsabilidades exigidas da UE. Isso requer coragem e uma decisão séria por parte dos Estados-Membros sobre a introdução de novas fontes de receita”.

Siegfried Mureşan, corelator para o Orçamento Europeu reforça que “os novos recursos próprios são parte da solução, não do problema. No entanto, a Presidência irlandesa não levou em consideração nenhuma das propostas do Parlamento. Já é altura de os Estados-Membros tomarem uma decisão sobre uma combinação equilibrada de novas fontes de receita, tendo em conta tanto as propostas apresentadas pela Comissão como as do Parlamento".

"Ao reduzir a proposta da Comissão, a matriz de negociação, a Presidência irlandesa conduz-nos na direção errada, num momento em que os desafios são estruturais, e não temporários. Em particular, o corte de 12,8 por cento nas verbas para competitividade e de 17,4 por cento (33 ml milhões de euros) nas de ação externa e apoio a países terceiros, corre o risco de deixar os europeus vulneráveis: menos preparados para reduzir a lacuna de inovação e investimento, apoiar os parceiros da Europa, responder a crises e defender os seus interesses e valores, justamente quando a instabilidade global aumenta.? “Como podemos conciliar esses cortes com a nossa ambição declarada de autonomia estratégica? Como pode a Europa continuar a desempenhar um papel de liderança no cenário global enquanto corta o próprio financiamento que sustenta a sua ambição” são questões deixadas pela Eurodeputada Carla Tavares.
Regiões Ultraperiféricas
Na proposta hoje apresentada pela Presidência irlandesa (que o devia fazer por ser o país que assume agora a presidência rotativa da União Europeia) nada se diz sobre as 

Regiões Ultraperiféricas, uma das prioridades de Portugal e também dos Eurodeputados.

“Nós temos neste momento uma preocupação, depois desta primeira análise que foi feita desde dois de manhã, relativamente às regiões ultraperiféricas. O Parlamento Europeu foi sempre muito claro desde 2025, quando apresentou o relatório de iniciativa, para nós é algo que não é sequer discutível, não é conversável, não faz parte do tratado e, portanto, não aceitamos sequer que não esteja previsto o apoio às regiões ultraperiféricas, não só no nosso país, mas também num quadro de outros países que compõem esta grande família da União Europeia. E essa é uma das questões que é importante também nesta fase negocial, quer por parte do Parlamento não deixará de o fazer e o Governo português também com certeza o fará nos seus fóruns de discussão do quadro financeiro”.

Coesão, agricultura e competitividade

Portugal pode não perder tanto na Coesão porque se mantém a cláusula que permite aos países com Rendimento Nacional Bruto por habitante é inferior a 90% da média da EU, como é o caso de Portugal, receber apoios Fundo de Coesão.

Mas, no geral, a proposta irlandesa prevê de facto cortes na Coesão em relação ao que propõe a Comissão Europeia, apesar de apontar para um aumento m relação ao orçamento em vigor que termina no final do próximo ano.

“Assim, na rubrica 1, que abrange a coesão económica, social e territorial, a agricultura, as pescas e as comunidades rurais, propõe-se um montante de 914 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 11% em relação ao atual QFP e uma poupança de 3% em relação à proposta da Comissão”, referiu o Ministro de Estado para os Assuntos Europeus da Irlanda, Thomas Byrne.

O mesmo acontece no que se refere aos fundos para a competitividade. A proposta diz que as verbas que lhes são destinadas são maiores do que os que existiam neste orçamento em vigor (mas recorde-se que neste orçamento não era uma prioridade) mas menos do que a Comissão propôs.

“A rubrica 2, relativa à competitividade, prosperidade e segurança, está proposta em 456 mil milhões de euros. Isto representa um aumento de 106% em relação ao atual QFP e uma poupança de 13% em relação à proposta da Comissão”.

A sustentação da Presidência Irlandesa do Conselho da União Europeia fundamenta-se assim num binómio que se repete para cada área do orçamento: é mais do que o que há no orçamento em vigor e menos do que o que propõe a Comissão Europeia.

O argumento repete-se no capítulo da Europa Global e ajudar ao desenvolvimento de países terceiros: “a rubrica 3, Europa Global, está proposta em 157 mil milhões de euros, um aumento de 31% em relação ao atual QFP e uma poupança de 17% em relação à proposta da Comissão”.

 
Mas na verdade, esta proposta parece não agradar nem aos países amigos da coesão, porque corta nesta política, em geral, nem aos frugais porque os cortes são inferiores aos que exigiam ( e exigiam cortes de milhares de milhões de euros).

“Sabemos que uma proposta neste ponto do processo nunca atenderá a todas as demandas de todas as partes e ainda há um caminho a percorrer. Mas este conjunto de propostas foi concebido para servir como um catalisador para acelerar este processo rumo a uma conclusão que tenha em mente os interesses dos cidadãos europeus. Esperamos que o conjunto de propostas concentre as atenções sobre onde são necessários mais compromissos para que possamos chegar a um acordo até o final do ano” afirmou o Ministro de Estado para os Assuntos Europeus da Irlanda, Thomas Byrne.