"Até julho, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 672,1 milhões de euros e a um aumento da despesa em 1.643,9 milhões de euros", pode ler-se na Síntese da Execução Orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O valor registado até julho relativo à pandemia de covid-19 é inferior aos 3.774 milhões de euros de perdas relativas a aumento da despesa e redução da receita registados até junho.

"Do lado da receita, destaca-se as prorrogações de pagamento de impostos, a pagar a partir do 2.º semestre, por um período de até seis meses (379,3 milhões de euros para o IVA e 122,9 milhões de euros para as retenções na fonte de IRS e IRC) e a suspensão do pagamento de planos prestacionais e de processos de execução contributiva (99,4 milhões de euros)", indica a DGO.

A prorrogação da retenção na fonte do IRC e IRS gerou uma perda de 122,9 milhões de euros, a prorrogação do pagamento do IVA de 379,3 milhões de euros, a suspensão do pagamento de planos prestacionais e processos de execução contributiva 99,4 milhões de euros e outros itens 68,5 milhões de euros.

De acordo com a DGO, a maior fatia da despesa relacionada com a pandemia de covid-19 foi dedicada ao 'lay-off', que custou 751,8 milhões de euros, seguindo-se equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos e outros itens de saúde (251,8 milhões de euros), o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes (137,2 milhões de euros)e ainda outros itens (114,7 milhões de euros).

Seguem-se, na lista de despesa abaixo dos 100 milhões de euros o apoio excecional à família (82,9 milhões de euros), ventiladores e outros equipamentos dedicados ao Serviço Nacional de Saúde (52,2 milhões de euros), o complemento de estabilização para os trabalhadores qus estiveram em 'lay-off' (48,3 milhões de euros), EPI, adaptação dos locais de trabalho, produtos e serviços de limpeza (37,8 milhões de euros), recursos humanos, entre os quais contratações, horas extra e outros abonos (34,3 milhões de euros), isolamento profilático (31,8 milhões de euros), prorrogação do subsídio social de desemprego (31,8 milhões de euros) e ainda apoios às empresas no âmbito do programa Adaptar (24,3 milhões de euros).

Na despesa com ativos financeiros estão ainda a linha de apoio ao turismo para microempresas, no valor de 44,5 milhões de euros, e outros itens, contabilizados em 0,4 milhões de euros.

A DGO assinala que "na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 2,1% face ao mesmo período do ano anterior (em vez de 5,3%) e a receita efetiva teria diminuído 9,1% (em vez de 10,5%)".

O défice das contas públicas portuguesas agravou-se em 7.853 milhões de euros até julho, chegando aos 8.332 milhões de euros (ME), divulgou hoje o Ministério das Finanças, em comunicado.

"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até julho um défice de 8.332 ME, um agravamento em resultado da pandemia de 7.853 ME face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-10,5%) e de crescimento da despesa (5,3%)", pode ler-se no comunicado das Finanças que antecede a Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Estado encaixa menos 3.662,8 ME em impostos até julho
O Estado arrecadou menos 3.662,8 milhões de euros em impostos até julho, correspondente a uma quebra de 14,6% face ao mesmo período de 2019, indica a síntese de execução orçamental, hoje divulgada.

"A receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado continua a ser afetada pelos efeitos da pandemia provocada pela covid-19 na economia portuguesa, registando no final de julho uma queda de 3.662,8 milhões de euros (-14,6%) face aos primeiros sete meses de 2019", assinala a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O montante global da receita de impostos arrecadada nestes primeiros sete meses de 2020 é de 21.830,9 milhões de euros. No mesmo período de 2019, a receita fiscal do Estado totalizava 25.571,3 milhões de euros.

Julho é o segundo mês consecutivo em que a receita fiscal regista uma quebra homóloga na ordem dos 14%.

A contribuir para o recuo de 14,6% registado até julho estiveram sobretudo o IRC e o IVA cuja receita diminuiu em, respetivamente, 1.950,6 milhões de euros e 1.079,7 milhões de euros.

A redução do imposto que incide sobre o lucro das empresas reflete, como refere a DGO, "o efeito do adiamento do pagamento do primeiro pagamento por conta para agosto de 2020".

A informação hoje divulgada pela DGO mostra que a generalidade dos impostos está este ano a gerar um volume de receita inferior ao observado no ano passado devido ao impacto da pandemia de covid-19 na economia e às medidas tomadas pelo Governo para aliviar a tesouraria das empresas, como o diferimento do pagamento de impostos.

Depois de em junho ter registado ainda uma variação homóloga positiva, a receita do IRS chegou ao final de julho a observar um recuo de 22,9 milhões de euros, para 2.272,1 milhões de euros, face ao mesmo período do ano passado.

A DGO adianta que a quebra homóloga no IRS deverá ser compensada pelas adesões aos planos prestacionais registadas no segundo trimestre, que permitiu o diferimento de mais de 106 milhões de euros de receita de IRS a serem pagos entre agosto e novembro de 2020.

A contribuir para a diminuição da receita fiscal estiveram ainda as perdas registas no Imposto Sobre os Produtores Petrolíferos (-227,5 milhões de euros), Imposto Sobre os Veículos (-214,1 milhões de euros), Imposto do Selo (-28,4 milhões de euros), Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas (-27,3 milhões de euros) e Imposto Único de Circulação (-5,1 milhões de euros).

No conjunto dos impostos diretos e indiretos, apenas o Imposto sobre o Tabaco registou um aumento homólogo da receita, de 18,1 milhões de euros.

A síntese de execução orçamental indica que nos impostos diretos, "a receita alcança os 8.267,9 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 18,8% face ao período homólogo".

Já nos impostos indiretos, a redução da receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado atingiu os 1.754,7 milhões de euros (-11,8%), reduzindo a receita total destes tributos para 13.109,5 milhões de euros.


c/Lusa