A auditoria incidiu sobre os exercícios económicos de 2002, 2003 e 2004 e na informação disponível até Abril deste ano, explica o relatório.

"De acordo com os critérios normalmente usados, a CP encontra-se em falência técnica, não cobrindo, com o valor contabilístico dos activos que possui, as dívidas a terceiros (bancos e fornecedores)", afirma o TC.

Esta situação resulta dos "sucessivos e substanciais défices de exploração e do elevado nível de endividamento contraído para os absorver", adianta.

No último triénio (2002-2004), a CP acumulou prejuízos que ascenderam a 741 milhões de euros.

O TC constatou que as indemnizações compensatórias "têm sido sistematicamente insuficientes para fazer face aos custos operacionais" já que "nenhuma das unidades de negócio da CP tem gerado resultados positivos".

Em 2004, o Estado transferiu apenas 27 por cento do montante das indemnizações compensatórias solicitadas.

Assim, entre 2002 e 2004, os resultados operacionais negativos acumulados alcançaram 490 milhões de euros.

No último ano desse período, a CP transportou cerca de 134 milhões de passageiros e cerca de 10 milhões de toneladas de mercadorias.

Os resultados negativos não resultam apenas "do insuficiente provisionamento do Estado pelas obrigações de serviço público ou da fixação administrativa dos preços do transportes" mas também "de algumas ineficiências na exploração das diferentes áreas de negócio da empresa", diz o TC.

As unidades de negócio de carga e de longo curso, embora não abrangidas pela prestação de serviço público, têm vindo a acumular resultados negativos ao longo do triénio.

Para financiar o défice de exploração e conceder empréstimos às empresas participadas, e ainda executar o programa de investimentos tem recorrido "sistematicamente do endividamento bancário, com periodicidade mensal e valores crescentes".

No triénio em análise, a transportadora ferroviária investiu 315 milhões de euros na modernização dos comboios, financiada através de 199 milhões de euros de empréstimos bancários.

O restante foi financiado pelo Orçamento de Estado (50 milhões de euros) e pelos fundos comunitários (66 milhões de euros).

Em Abril de 2005, o endividamento total da CP ascendia a 2.395 milhões de euros.

A CP não tem tido dificuldade em contrair empréstimos, que acarretaram um custo global de 230 mil euros de encargos financeiros entre 2002 e 2004, porque tem beneficiado de garantias do Estado português, "ou seja, tem sido a posição confortável de ter a protecção do Estado".

O TC lembra, no entanto, que a agência de notação Standard & Poor+s reduziu o rating para o Estado português, o que "poderá traduzir-se numa maior dificuldade do país em obter financiamentos".