“A medida deve entrar em vigor já este ano lectivo e o objectivo é garantir que ninguém deixa de frequentar um curso superior por falta de condições económicas”, confirmou ao “Diário de Notícias” uma fonte do Governo.

Após o Conselho de Ministros, o primeiro-ministro garantiu que a medida não prevê o aumento das propinas. Trata-se de "um novo sistema de empréstimo que acresce ao sistema social escolar", explicou José Sócrates. O primeiro-ministro sublinhou que este projecto "marca um ponto de viragem e uma mudança no financiamento ao Ensino Superior".

Como funciona?

A medida permite que os estudantes peçam um empréstimo bancário para financiar os seus estudos superiores sem que apresentem garantias, pois tal papel será desempenhado pelo Estado, através de um fundo de garantia.

Apesar de ainda não serem conhecidas as taxas de juro, os estudantes com melhores médias vão ser beneficiados. Existem taxas de juro diferenciadas para os alunos com médias inferiores a 14, entre 14 e 16 e acima de 16 valores.

Este fundo tem a dotação inicial de 1,5 milhões de euros, mas o gabinete de Mariano Gago estima que a dotação possa “aumentar todos os anos”. A maior parte dos bancos garantiu aderir à medida governamental.

O estudante começa a pagar a dívida um ano após ter terminado o curso, num período nunca menor do que a duração do curso, embora também possa vir a negociar o tempo destinado à amortização da dívida.

O período que medeia entre a conclusão do curso e o início do pagamento da dívida destina-se à inserção no mercado de trabalho e não implica juros ou pagamentos de capital.

A quem se destina?

Podem candidatar-se ao programa de empréstimo estudantes de licenciaturas, mestrados, doutoramentos, pós-doutoramentos e projectos de investigação, inscritos tanto em instituições de ensino público como privado.

O limite do crédito será negociado individualmente e o estudante terá de escolher o banco, entre os que aderiram ao projecto, que lhe oferece melhores condições. Os alunos das licenciaturas têm um limite de 25 mil euros.

“A medida será totalmente independente da acção social”, explicou fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, citada pelo “Diário de Notícias”. Os estudantes que beneficiam de bolsas da Acção Social e da Fundação para a Ciência e Tecnologia, de quartos em residências e de isenção de propinas também se podem candidatar ao projecto sem prejuízo do que auferem.

Reacção da Federação Académica do Porto

A FAP aplaude a medida do Governo e lembra que os empréstimos já estavam previstos desde 2003. Contudo, Pedro Barrias manifesta reservas quanto ao período de carência, entre a conclusão co curso e o pagamento do empréstimo.

Em declarações à RTPN, Pedro Barrias avisa também que os estudantes não admitem a possibilidade de um aumento de propinas.