"O principal objetivo para o setor privado nesta fase de contenção da crise é evitar exacerbar a situação", disse Thomas Laryea em entrevista à Lusa a propósito dos esforços dos países africanos para conseguirem uma moratória no pagamento da dívida que permita direcionar a despesa para os cuidados de saúde.

"No contexto dos desafios financeiros dos países mais pobres, isto implica adiamento do serviço da dívida e inibição de cobrar valores ou iniciar ações legais contra um determinado país, ou ainda absterem-se de declarar Incumprimento Financeiro (Default)", disse o advogado antigo representante dos credores privados na reestruturação da dívida soberana feita por Moçambique, no ano passado.

Sobre a resposta dos credores privados ao desafio do G20 para aceitarem uma suspensão dos pagamentos de dívida dos países em desenvolvimento, Thomas Lareya admitiu que "alguns dizem que a resposta dos privados não é grande coisa", mas explicou que o grupo não é heterogéneo e que nem sempre são os derradeiros detentores da dívida.

"A escala e o tipo de ação financeira necessária para conter as consequências da pandemia da covid-19 requer uma resposta macro, que só o setor governamental tem o poder de fazer, e a iniciativa do G20 está explicitamente sujeita à aplicação das leis nacionais, o que tem implicações muito diferentes, já que os países credores têm uma larga autoridade para exercer a sua prerrogativa de cancelar ou aceitar pedidos sobre a dívida usando qualquer base que queiram", explicou.

Pelo contrário, os privados estão sujeitos a outros constrangimentos: "Os credores privados, em contraste, podem ser sujeitos a obrigações legais ou regulatórias, como obrigações fiduciárias e requerimentos de ações coletivas, o que funciona como uma limitação às circunstâncias em que podem suspender os termos financeiros contratuais".

Questionado sobre se os credores devem acordar um pacote global ou negociar caso a caso com cada um dos países que requeira um alívio da dívida, Thomas Laryea salientou o "enorme esforço" que está a ser feito pelo Instituto FInanceiro Internacional (IFI, representante oficial dos credores privados a nível mundial) e afirmou que "dada a diversidade dos credores do setor privado e os seus modelos de financiamento e as leis por que se regem, é cauteloso não seguir um modelo igual para todos".

A assunção do problema da dívida como uma questão central para os governos africanos ficou bem espelhada na preocupação que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial dedicaram a esta questão durante os Encontros Anuais, que decorrem em abril em Washington, na quais disponibilizaram fundos e acordaram uma moratória no pagamento das dívidas dos países mais vulneráveis a estas instituições.

Em 15 de abril, também o G20, o grupo das 20 nações mais industrializadas, acertou uma suspensão de 20 mil milhões de dólares, cerca de 18,2 milhões de euros, em dívida bilateral para os países mais pobres, muitos dos quais africanos, até final do ano, desafiando os credores privados a juntarem-se à iniciativa.

O Instituto Financeiro Internacional (IFI), que junta os credores a nível mundial, anunciou na semana passada a intenção de participar na iniciativa do G20 que propõe a suspensão dos pagamentos aos credores, entre maio e dezembro, embora sem se comprometer com os termos e sem apresentar detalhes, estimando que a dívida soberana e os juros dos empréstimos contraídos pelos países em desenvolvimento e dos mais pobres a pagar este ano rondaria os 140 mil milhões de dólares (127,8 mil milhões de euros).

Além disso, a União Africana e Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), entre outras instituições, estão a desenhar um plano que visa trocar a dívida soberana dos países por novos títulos concessionais que possam evitar que as verbas necessárias para combater a covid-19 sejam usadas para pagar aos credores.

Este mecanismo financeiro seria garantido por um banco multilateral com `rating` de triplo A, o mais elevado, ou por um banco central, que converteria a dívida atual em títulos com maturidade mais alargada, beneficiando de cinco anos de isenção de pagamentos e cupões (pagamentos de juros) mais baixos, segundo a UNECA.

Outra hipótese, avançada pelo representante especial da União Africana para a resposta à pandemia, Ngozi Okonjo-Iweala, é este veículo financeiro (`Special Purpose Vehicle`, no original em inglês) poder também ser financiado pelos Direitos Especiais de Saque que as nações mais ricas têm no Fundo Monetário Internacional, e que compõem as reservas do Fundo.

No domingo, o presidente em exercício da União Africana, o líder da África do Sul, Cyril Ramaphosa, defendeu que a moratória sobre os pagamentos da dívida deve ser de dois anos, e não apenas até ao final do ano, como propôs o G20.