Criada associação para garantir "proteção patrimonial" do Edifício Transparente no Porto
A Associação de Defesa do Edifício Transparente foi criada em junho, no Porto, com a missão da "proteção patrimonial" do edifício, cuja demolição parcial foi anunciada em abril, e para "defender a continuidade da atividade económica instalada".
Os estatutos da associação, consultados hoje pela Lusa, dão conta de que esta tem como missão a "proteção patrimonial e representação difusa dos interesses associados ao Edifício Transparente e à sua envolvente urbana, incluindo a defesa dos direitos culturais, arquitetónicos, ambientais, urbanísticos e sociais".
Entre os vários objetivos da associação, destacam-se alguns como a "defesa do interesse público instalado", em que os associados pretendem a representação "dos interesses dos utilizadores, trabalhadores, empresas e operadores instalados", a defesa da continuidade da atividade económica instalada, a promoção da estabilidade das atividades empresariais existentes e a defesa dos postos de trabalho.
O espaço está concessionado à Hottrade -- Representações, Gestão e Serviços e, aquando da sua inauguração, em 2007, o Edifício Transparente estava equipado com 23 espaços comerciais e de restauração, lazer e entretenimento, entre os quais 10 restaurantes e nove lojas de moda e serviços.
Quanto à defesa do imóvel em si, são elencados alguns objetivos como a salvaguarda da "integridade material, funcional e estética do edifício", a promoção do reconhecimento do seu valor "arquitetónico e cultural", a promoção da proteção da obra arquitetónica nos termos do Código do Direito do Autor e dos Direitos Conexos, assim como a oposição a "intervenções, alterações, mutilações, demolições ou descaracterizações sucessíveis de afetar a identidade" do edifício.
De acordo com a escritura da constituição da associação, esta foi criada a 03 de junho pelo advogado Pedro Mendes Ferreira, por Marco Godinho de Almeida, administrador da Hottrade, e por Tiago Carvalho Araújo, diretor de uma das empresas instaladas naquele espaço.
A Lusa tentou estabelecer contacto com os últimos dois associados, mas sem sucesso.
O Ministério do Ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte (PSD/CDS/IL), anunciaram em abril que o edifício vai ser parcialmente demolido, deixando apenas um piso ao nível da praia para servir de apoio à prática balnear.
À data, o arquiteto Carlos Prata, que em 2003 foi contrato pelo concessionário para elaborar um projeto de reconversão, acusou os dirigentes políticos de ter "uma atitude `trumpiana`" ao decidir demolir parte do imóvel.
Em junho, a concessionária do Edifício Transparente anunciou que moveu uma ação judicial contra a anunciada intenção de demolição daquele prédio e "cessação unilateral" da concessão atualmente em vigor.
O comunicado enviado à data pelo advogado da concessionária informava que a Hottrade desenvolve naquele edifício uma atividade económica "consolidada", servindo diariamente cerca 88 empresas, assegurando aproximadamente 200 postos de trabalho diretos e cerca de 2.000 utilizadores, tendo realizado, ao longo dos anos, "investimentos significativos" no quadro do contrato de concessão celebrado com o município do Porto.
O Edifício Transparente, já perto da Rotunda da Anémona, foi construído em 2001 no âmbito do projeto de extensão do Parque da Cidade até ao mar, da autoria do arquiteto catalão Solà-Morales, intervenção financiada pelo programa Polis e integrada no plano de obras da empresa promotora do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.
O Programa da Orla Costeira Caminha/Espinho, em vigor desde 2021, identifica 46 áreas críticas e determina o recuo de dezenas de núcleos habitacionais, bem como a proteção da praia Internacional no Porto, junto ao Edifício Transparente, cuja demolição está prevista até 2028.
