Crise política põe em perigo cumprimento da meta orçamental alerta UTAO

O défice das administrações públicas foi de 10,6% do PIB no primeiro trimestre deste ano e representa o consumo de 46% do total previsto para todo o ano de 2013, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Apesar destes números, a estrutura técnica de apoio ao Parlamento adverte que "não é possível, a partir do resultado do primeiro trimestre, aferir o desempenho orçamental para o conjunto do ano" e lembra que é frequente "o défice deste trimestre exceder o valor anual posteriormente alcançado." O maior risco de incumprimento da meta orçamental anual de 5,5% vem da crise política, consideram os peritos.

RTP com Lusa /
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"Os recentes desenvolvimentos no plano político podem constituir um elemento de incerteza e de risco acrescido em torno das perspetivas de desempenho orçamental" já pressionadas pelos números do primeiro trimestre, afirmam os técnicos.

"Na sequência das recentes perturbações de natureza política" a agência de notação financeira Standard and Poor's reviu a cinco de julho as perspetivas de dívida soberana portuguesa de estáveis para negativas, sublinha a nota da UTAO tornada pública.

Igualmente, acrescentam os técnicos, o jornal Financial Times alertou para os "riscos orçamentais associados à instabilidade política" no país.
Efeito Banif
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental refere que o défice das administrações públicas entre janeiro e março de 2013 foi de 4.151,8 milhões de euros, representando 10,6% do PIB, a escassas três décimas do máximo registado em 2009, que atingiu os 10,9%.

Desde o início do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) o défice agora registado no primeiro trimestre de 2013 é o mais elevado.

Para ele contribuiu a recapitalização do Banif. De acordo com o documento da UTAO, esta pesou no consumo de quase metade da dotação orçamental de 2013, já que, sem ela, o défice seria de 38% do permitido.

Sem a inclusão desta operação, que equivale a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o défice orçamental das Administrações Públicas teria ficado nos 8,8% até março, uma décima acima do limite máximo estimado pela equipa de técnicos que trabalha junto da Assembleia da República, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

A 30 de maio, a UTAO estimava que o défice orçamental em contabilidade nacional, a ótica que conta para Bruxelas, atingisse os 8% do PIB nos primeiros três meses do ano, consumindo assim mais de um terço do défice anual.

A dívida direta do Estado subiu por seu lado 4,7% no final de maio, em relação ao período homólogo de 2012, cifrando-se em 203.473 milhões de euros. A subida mensal total foi de 1,6%, sendo que, o maior aumento se verificou na dívida titulada de médio e longo prazo, para o que terá contribuído a emissão das obrigações a 10 anos, detalha o documento da UTAO.
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