Numa nota enviada aos trabalhadores, a CT defendeu que, além do próprio órgão e do Conselho de Redação, os delegados sindicais também devem ter assento no Conselho Consultivo proposto pelo Governo.

"Alertamos ainda que é necessário garantir um saudável equilíbrio democrático deste órgão de supervisão, que deverá ser imune aos contextos políticos de cada momento histórico. A possibilidade de haver um desequilíbrio na composição do órgão de supervisão em face de quem esteja no poder entre as diferentes entidades (maiorias no parlamento, Governos das Regiões Autónomas e ANMP) deve ser evitada", advertiu ainda.

A CT referiu que "uma representação quase exclusiva do mesmo lado do espetro político, qualquer que ele seja, não é benéfica", sugerindo a integração de entidades independentes no órgão de supervisão, para "evitar qualquer tentação de concentração de poder".

Já em 2024, os órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) da agência Lusa tinham defendido que a entidade de supervisão independente deveria "ser integrada, entre outros, por representantes de organizações como partidos, empresas, sindicatos, ONG, autarquias, regiões e universidades [atribuir um lugar fixo à representação de cursos de jornalismo e comunicação social]", recordou a CT.

A CT abordou também a prestação de contas da Direção de Informação (DI) da Lusa ao Parlamento, sugerindo que "se clarifique o teor dessa prestação de contas, que nunca pode servir como forma de condicionamento de opções editoriais próprias de uma redação livre".

Este órgão da agência de notícias lembrou que pediu reuniões com todos os partidos com representação parlamentar e que tem realizado reuniões com várias entidades sobre o plano do Governo para a Lusa.

E acrescentou que, após a análise do modelo de governação proposto pela tutela, sugere algumas "clarificações e alterações" que irá fazer chegar ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O novo modelo de governação da Lusa acontece depois de ter sido concluído o processo de concentração no Estado da totalidade do capital social da agência.

O Governo indicou na semana passada que as principais linhas do novo modelo de governação da Lusa têm como objetivo agilizar a capacidade de ação da empresa, garantir a independência editorial e sustentar os elevados padrões profissionais da agência.

Entre as mudanças destacam-se o Conselho de Administração com três membros executivos e mandatos de quatro anos, assim como agilizar a fiscalização da sociedade, com um fiscal único; e o escrutínio parlamentar, com deveres de partilha de informação da Lusa com o parlamento e disponibilidade do Conselho de Administração e da Direção de Informação para audições parlamentares regulares.

Inclui ainda a criação de um Conselho Consultivo, "com composição plural, representativa de diversos setores e quadrantes, incluindo parlamento (três membros), entidades públicas territoriais infra-nacionais (Região Autónoma dos Açores, R.A. da Madeira, ANMP), trabalhadores da Lusa (dois) e associações representativas de órgãos de comunicação social (cinco)", lê-se no comunicado.

Este Conselho Consultivo "tem funções de acompanhamento da atividade da Lusa, monitorização do cumprimento do contrato de serviço público e dos seus padrões de qualidade, bem como proteção da independência da Lusa face aos poderes políticos, económicos, sociais e desportivos".