Custo anual das alterações nas carreiras especiais será de 200 milhões de euros em velocidade cruzeiro
O custo anual resultante da alteração das carreiras especiais, cujos decretos-lei foram hoje aprovados pelo Conselho de Ministros, será inferior a 200 milhões de euros, quando as mudanças entrarem em velocidade cruzeiro.
O valor foi avançado pelo ministro das Presidência, Leitão Amaro, no final da reunião do Conselhos de Ministros que decorreu na véspera da votação da moção de confiança apresentada pelo Governo PSD/CDS que tem chumbo anunciado, a confirmarem-se as intenções de voto anunciadas.
"Estimamos que em velocidade cruzeiro [o custo] do conjunto das 13 carreiras será inferior a 200 milhões de euros, em velocidade cruzeiro, porque em algumas o esforço é gradual", afirmou Leitão Amaro.
O ministro detalhou que a produção de efeitos das medidas agora aprovadas é diferente para as diversas carreiras, já que resultam de acordos celebrados em momentos diferentes, com algumas a preverem retroatividade de efeitos e outras cujo horizonte de início de aplicação são os meses subsequentes.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de decretos-lei visando várias carreiras especiais da função pública, nomeadamente o que cria a nova carreira especial de técnico superior especialista em orçamento, estatística e políticas públicas.
Além deste diploma, foram também aprovados os que contemplam carreiras dos oficiais de justiça, bombeiros, técnicos de emergência pré-hospitalar ou Autoridade Tributária e Aduaneira, num total de 13.
Destes 13 diplomas, um foi aprovado na generalidade, enquanto 12 ficam com o processo legislativo concluído.