Mário Januário, que hoje apresentou um balanço da actividade da Direcçã o de Finanças de Santarém em 2006, relacionou a melhoria exponencial no sector c om o facto de ela ter acontecido logo depois de 1.366 clientes que usaram os ser viços de 318 advogados registados no Distrito terem sido notificados para declar arem os honorários e outras despesas pagas.

"Esta informação está a ser objecto de testes de validação, nomeadament e por confronto com o declarado" e em 2007 "as situações anómalas" serão alvo de acções de inspecção e investigação, afirmou.

"As empresas de serviços deveriam dar o exemplo no cumprimento das suas obrigações fiscais mas nem sempre são um bom exemplo", lamentou.

A acção inspectiva realizada no ano de 2006 incidiu ainda na "sensibili zação" junto de contribuintes que realizam grandes eventos no Distrito, como cas amentos, festas, congressos.

Nos meses de Junho e Julho, cada um dos 109 potenciais contribuintes id entificados foram notificados sobre a actividade realizada e a que tinham progra mada até 2008, tendo alguns sido alvo de verificações "discretas" nas datas dos eventos.

Frisando tratar-se de um Distrito "fértil em grandes eventos", onde mui tos dos promotores "já perderam a vergonha", anunciando na Internet "com preços e tudo" quando nem sequer "estão inscritos no cadastro fiscal", o que "faz corar de vergonha quando se fala em repúblicas das bananas", Mário Januário sublinhou que "alguma coisa se tem de fazer", apelando aos clientes que "peçam sempre fac tura".

"Nalguns casos não só não estão no cadastro fiscal como subcontratam ou tros, nomeadamente para catering, que também não estão" nesse registo, acrescent ou.

Em 2007, as inspecções vão prosseguir neste sector em colaboração com a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Em 2006, as Finanças de Santarém aplicaram ainda derrogações do sigilo bancário em 207 casos, particularmente em sociedades de construção e venda de im óveis para habitação, abrangendo os exercícios de 2002 a 2005, e também nos sóci os de sociedades com prejuízos consecutivos de 2001 a 2003.

Dos 207, 184 autorizaram a consulta dos documentos bancários, tendo sid o instaurados processos para levantamento de segredo bancário nos restantes 23 c asos.

Dos 6,5 milhões de euros de matéria tributável omitida, de sisa e IMT, foram pagos cerca de 10 por cento (636 mil euros).

Por outro lado, foram identificadas 849 sociedades com prejuízos reiter ados em 2003, 2004 e 2005, que estão a ser notificados para explicarem as razões dessa situação.

Em 2006, a inspecção tributária analisou as respostas dos contribuintes que declararam prejuízos reiterados entre 2002 e 2004, tendo sido inspeccionada s 12 sociedades, depois de verificadas a área do negócio, correlação dos suprime ntos efectuados com os rendimentos declarados pelos sócios e "predominância de c ertos técnicos oficiais de contas como responsáveis técnicos na elaboração da co ntabilidade desses contribuintes".

As Finanças estão ainda a verificar a veracidade da declaração de defic iência física apresentada por 2.279 contribuintes.

Das 800 já tratadas, verificou-se que "muitos têm um grau de invalidez inferior ao declarado, 196 atestados não estavam conformes com a lei e 39 estava m ultrapassados, existindo ainda atestados avulso e não provenientes de juntas m édicas.

Foram localizados 21 contribuintes que adquiriram viaturas num valor nã o compatível com os rendimentos para efeitos de IRS, tendo sido solicitado o ace sso às suas contas bancárias, adiantou Mário Januário.

Em 2006, foram identificadas 17 situações que justificaram o pedido jud icial de arresto de bens, para garantir o pagamento dos impostos devidos, tendo em três casos sido arrestados bens de quatro gerentes por insuficiência do patri mónio da sociedade.

Dos 165 processos de inquérito criminal, 150 foram dados como findos, t endo sido remetidos ao Ministério Público, resultando desta acção a entrada imed iata de três milhões de euros nos cofres do Estado.

As Finanças do Distrito de Santarém aplicaram coimas por infracções fis cais menos graves em 30.433 processos (o dobro das aplicadas em 2005), dez por c ento dos quais ficaram findos "por insubsistência dos processos e por absolvição dos arguidos".