"Deu entrada no tribunal uma ação judicial, pela Deco, pelo abuso de posição dominante, visando a compensação de danos para os consumidores e responsabilizando a Apple por abusar da sua posição no mercado", anunciou hoje a associação portuguesa para a defesa do consumidor.

De acordo com a Deco, os termos e condições da App Store impediram, durante "largos anos", que os serviços de `streaming de música informassem os utilizadores sobre as opções mais baratas, fora da `loja` da Apple.

Quando feitas dentro da aplicação iOS as subscrições são mais caras, uma vez que, conforme apontou, são impostas taxas a serviços de `streaming` de música que não são da Apple, como o Spotify, Deezer, YouTube Music e SoundCloud.

Neste caso, as taxas de subscrição são até 30% mais caras.

Para a Deco, o abuso de poder por parte da Apple levou a que os outros serviços aumentassem, posteriormente, os seus preços, sobrecarregando os utilizadores do iOS.

"O Spotify aumentou o preço da sua assinatura mensal de 6,99 euros para 8,99 euros para os utilizadores de iOS, de forma a cobrir as comissões da Apple", exemplificou.

A defesa do consumidor exige agora que a Apple compense os consumidores afetados, referindo que estes podem ser elegíveis para receber cerca de 2,60 euros por cada mês em que pagaram preços inflacionados.