"Já temos mais de duas dezenas de relatos, especialmente de zonas mais problemáticas em termos de receção do sinal] como Santa Iria da Azóia, Alhandra, Vila Franca de Xira e até de Lagos", disse à Lusa Tito Rodrigues da DECO, acrescentando que "a lista de reclamações ainda vai ser extensa" quando começar a mudança para a TDT.

A maioria das queixas dos consumidores à DECO prende-se com as despesas suportadas para receber a nova televisão, como a compra de descodificadores para zonas à partida sem sinal mas que acabam por não ser necessários porque inesperadamente existe receção do sinal ou o pagamento de técnicos indicados pela Portugal Telecom para verificarem esse sinal.

"Os consumidores que, por má ou insuficiente informação facultada pela PT, incorram em despesas desnecessárias devem exigir esse pagamento à PT", explicou Tito Rodrigues, salientando que a DECO também aconselha os consumidores a exigirem uma devolução dos pagamentos a técnicos para verificação da cobertura de sinal.

"Se a PT lhe aconselhar a pagar a técnicos para verificar a cobertura de sinal, envie o relato do seu caso (tdt@deco.proteste.pt) para exigir a devolução de quantias pagas indevidamente", refere a associação, num comunicado hoje divulgado.

A associação lembra que a adesão a uma assinatura de televisão não é obrigatória e mostra-se preocupada com o facto de, a duas semanas de arrancar a TDT, subsistirem dúvidas sobre a cobertura (terrestre ou via satélite) nalgumas zonas.

A DECO já alertou o regulador ICP -- ANACOM para o que considera ser a violação do princípio de equidade entre receção terrestre e por satélite, tendo esta última custos superiores e prejudicando, sobretudo, os consumidores nos pequenos meios habitacionais, mais isolados da informação e com menos recursos financeiros.

A DECO apela à ANACOM para estudar formas de ultrapassar os constrangimentos de acesso a equipamentos e de indefinição da qualidade da cobertura de sinal e exige que a PT disponibilize gratuitamente equipas técnicas para informar no terreno.