Sem poderem incluir material escolar, transporte ou refeições escolares, as famílias portuguesas poderão perder até 84,6 milhões de euros, já que estas despesas ficam com IVA à taxa normal de 23 por cento.

Com este tipo de despesas a serem contabilizadas nas contas gerais familiares, são menores as compensações por cada família, como admitiu a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Segundo as contas do Fisco, a aceitação de todas as faturas relacionadas com o meio escolar, as que agora são incluidas na generalidade das despesas familiares, a despesa fiscal do Estado poderia chegar aos 84,6 milhões de euros, mesmo respeitando o limite de 800 euros em despesas escolares contabilizadas por cada agregado familiar. A reforma do IRS já entrou em vigor no ano passado, mas só agora se reflete na fatura fiscal.

Com esta reforma, apenas as faturas emitidas por entidades diretamente relacionadas com educação, ou seja, por entidades enquadradas nos setores de atividade (CAE) relacionados com a educação. Estes bens e serviços continuam a ter isenção ou a dispor de uma taxa de reduzida a seis por cento.

Manuais escolares e propinas, por exemplo, continuam a estar neste regime de desagravamento do IVA. 

No entanto, outros materiais indispensáveis, muitas vezes exigidos pelos professores para as atividades escolares, ficam de fora destes gastos.

Nos casos em que as cantinas escolares contam com o serviço de empresas externas, as despesas passam também a integrar as contas gerais da família, com o IVA a 23 por cento e excluídas das despesas escolares.