Economia
Deduções dos juros da habitação no IRS aumentam até 50 por cento
O Governo vai permitir um aumento em 50 por cento das deduções com juros pagos ao banco com o crédito à habitação para quem ganhe até 7192 euros anuais, ou seja, os dois primeiros escalões do IRS. O anúncio foi feito por Carlos Lobo, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista ao DN.
A dedução dos juros da casa no IRS vão aumentar até aos 50 por cento para quem ganhe até pouco mais de 500 euros por mês. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revelou ainda que essas deduções vão igualmente abranger os terceiro e quarto escalões do IRS em valores que atingem os 20 e os 10 por cento, respectivamente.
Carlos Lobo revelou que “este aumento nas deduções está integrado no pacote de medidas anticiclicas” e que “haverá uma actualização progressiva com encargos à habitação” com a intenção de “manter o nível de tributação e favorecer aqueles que consideramos mais desfavorecidos”.
Outra das revelações do secretário de Estado tem a ver com o IMI pago pelos proprietários de habitações. Carlos Lobo esclareceu que não haverá em 2009 nenhuma revisão deste imposto por ser uma “questão muito complexa” mas acrescenta que “terá de existir uma discussão que envolva contribuintes, Governo e autarquias” pelo que neste Orçamento “foi criada uma válvula de escape” que consiste “ em pedir uma segunda avaliação se se considerar que o valor de mercado se desvia em mais de 15 por cento”.
Em relação à proposta do PSD para eliminação do pagamento especial por conta (PEC), Carlos Lobo diz-se “perplexo” com tal proposta já que “foi a líder da oposição, quem precisamente, em 2003, aumentou o PEC para valores completamente desproporcionados, quase confiscatório dos rendimentos das empresas”.
Para o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais esse aumento “foi por questões maximalistas de receita fiscal, de forma totalmente desproporcionada, numa época de recessão”.
Carlos Lobo revelou que “este aumento nas deduções está integrado no pacote de medidas anticiclicas” e que “haverá uma actualização progressiva com encargos à habitação” com a intenção de “manter o nível de tributação e favorecer aqueles que consideramos mais desfavorecidos”.
Outra das revelações do secretário de Estado tem a ver com o IMI pago pelos proprietários de habitações. Carlos Lobo esclareceu que não haverá em 2009 nenhuma revisão deste imposto por ser uma “questão muito complexa” mas acrescenta que “terá de existir uma discussão que envolva contribuintes, Governo e autarquias” pelo que neste Orçamento “foi criada uma válvula de escape” que consiste “ em pedir uma segunda avaliação se se considerar que o valor de mercado se desvia em mais de 15 por cento”.
Em relação à proposta do PSD para eliminação do pagamento especial por conta (PEC), Carlos Lobo diz-se “perplexo” com tal proposta já que “foi a líder da oposição, quem precisamente, em 2003, aumentou o PEC para valores completamente desproporcionados, quase confiscatório dos rendimentos das empresas”.
Para o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais esse aumento “foi por questões maximalistas de receita fiscal, de forma totalmente desproporcionada, numa época de recessão”.
