Economia
Défice das contas públicas em 2010 foi de 9,1 por cento
O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou este sábado que escreveu ao Eurostat a dar conta de uma nova revisão em alta do défice das contas públicas portuguesas em 2010, dos 8,6 por cento calculados no final de março para 9,1 por cento. A correção, que tem lugar na sequência do pedido de resgate financeiro à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional, assenta em três contratos relativos a Parcerias Públicas Privadas (PPP).
O défice do ano passado havia sido corrigido em alta para 8,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em março. O Instituto Nacional de Estatística revelou este sábado, em comunicado, que remeteu ao Eurostat “uma revisão da primeira notificação de 2011 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos”, atestando que o reajustamento dos dados agrava as necessidades de financiamento e a dívida das Administrações Públicas - em 0,5 e em 0,6 pontos percentuais do PIB, respetivamente.
O rácio da dívida bruta do Estado no PIB é agora de 93 por cento, contra os anteriores 92,4 por cento. Terá atingido os 160.470,1 milhões de euros.
“Nos termos dos regulamentos da União Europeia, em 22 de abril o INE enviou ao Eurostat uma revisão da primeira notificação de 2011 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). A revisão efetuada determinou um aumento da necessidade de financiamento e da dívida das Administrações Públicas, respetivamente, em 0,5 e em 0,6 pontos percentuais do PIB em relação aos valores apurados para 2010 na notificação inicial”, lê-se no comunicado do Instituto Nacional de Estatística.
“Ponto de partida”
O INE recua à “visita diálogo” que recebeu do gabinete de estatísticas da União Europeia em janeiro deste ano, quando “houve oportunidade de discutir aprofundadamente um conjunto de questões, parte das quais, pela complexidade e volume de informação envolvidos, ficaram para análise posterior, tendo como objetivo que o Reporte de Outubro de 2011 pudesse já refletir os resultados dessa análise”. Face ao pedido de ajuda financeira externa, prossegue o Instituto, “houve necessidade de antecipar aquele calendário com o objetivo de compilar dados estáveis para 2010”. Números que “constituíssem o ponto de partida para as negociações”.
“O INE e o Eurostat procederam a uma análise urgente daquelas questões, tendo sido todas elas clarificadas sem haver necessidade de se proceder a revisões”, assinala o comunicado. A exceção foi o “tratamento a dar a contratos envolvendo Parcerias Públicas Privadas (PPP)”.
“Após análise detalhada de um elevado número de contratos de grande complexidade, concluiu-se que três deles (dois dos quais correspondendo a contratos renegociados de ex-SCUT) não têm a natureza de contratos PPP em que o investimento realizado é registado no ativo do parceiro privado”, explica o Instituto Nacional de Estatística. Para sustentar que, nos três contratos em causa, os utilizadores “estão sujeitos a um pagamento pelos serviços prestados numa proporção significativa relativamente ao pagamento de disponibilidade desses serviços pelas Administrações Públicas (que integram, em contas nacionais, a empresa pública Estradas de Portugal) à contraparte privada”.
Em “concordância” com o gabinete europeu de estatísticas, prossegue o INE, “este assunto encontra-se agora totalmente clarificado” à luz do “princípio” de que, “quando os utilizadores finais pagam a maioria do custo do serviço, o investimento realizado deve ser registado no ativo da unidade institucional que recebe esses pagamentos”.
"Incontinência financeira"
Em março, a metodologia do Eurostat obrigara a uma revisão em alta a derrapagem orçamental do país de 1,8 pontos percentuais: um ponto percentual da incorporação nas contas das imparidades com o Banco Português de Negócios (BPN), meio ponto das empresas de transportes e 0,3 do Banco Privado Português (BPP).
Numa primeira reação aos novos números do INE, o economista António Nogueira Leite, que integra o Conselho Nacional do PSD, arguiu que a atualização significa que os próximos anos vão estar condicionados pela “incontinência financeira” dos governos socialistas.
“Mais uma vez, assistimos a mais um elemento que demonstra o quanto os nossos exercícios orçamentais dos próximos anos vão estar condicionados por esta política de verdadeira incontinência financeira que caracterizou os consulados do engenheiro Sócrates”, disse o responsável político, em declarações à agência Lusa. “Não se trata de uma mera atualização contabilística. Trata-se do reconhecimento de valores que têm fortíssimas implicações económicas e financeiras”, concluiu.
Já o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, enfatiza que a “atualização do défice resulta de uma alteração de metodologia às contas” e que não vai sobrecarregar as contas de 2011 e 2012: “Não se trata de nova informação, porque ela existe”.
O rácio da dívida bruta do Estado no PIB é agora de 93 por cento, contra os anteriores 92,4 por cento. Terá atingido os 160.470,1 milhões de euros.
“Nos termos dos regulamentos da União Europeia, em 22 de abril o INE enviou ao Eurostat uma revisão da primeira notificação de 2011 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). A revisão efetuada determinou um aumento da necessidade de financiamento e da dívida das Administrações Públicas, respetivamente, em 0,5 e em 0,6 pontos percentuais do PIB em relação aos valores apurados para 2010 na notificação inicial”, lê-se no comunicado do Instituto Nacional de Estatística.
“Ponto de partida”
O INE recua à “visita diálogo” que recebeu do gabinete de estatísticas da União Europeia em janeiro deste ano, quando “houve oportunidade de discutir aprofundadamente um conjunto de questões, parte das quais, pela complexidade e volume de informação envolvidos, ficaram para análise posterior, tendo como objetivo que o Reporte de Outubro de 2011 pudesse já refletir os resultados dessa análise”. Face ao pedido de ajuda financeira externa, prossegue o Instituto, “houve necessidade de antecipar aquele calendário com o objetivo de compilar dados estáveis para 2010”. Números que “constituíssem o ponto de partida para as negociações”.
“O INE e o Eurostat procederam a uma análise urgente daquelas questões, tendo sido todas elas clarificadas sem haver necessidade de se proceder a revisões”, assinala o comunicado. A exceção foi o “tratamento a dar a contratos envolvendo Parcerias Públicas Privadas (PPP)”.
“Após análise detalhada de um elevado número de contratos de grande complexidade, concluiu-se que três deles (dois dos quais correspondendo a contratos renegociados de ex-SCUT) não têm a natureza de contratos PPP em que o investimento realizado é registado no ativo do parceiro privado”, explica o Instituto Nacional de Estatística. Para sustentar que, nos três contratos em causa, os utilizadores “estão sujeitos a um pagamento pelos serviços prestados numa proporção significativa relativamente ao pagamento de disponibilidade desses serviços pelas Administrações Públicas (que integram, em contas nacionais, a empresa pública Estradas de Portugal) à contraparte privada”.
Em “concordância” com o gabinete europeu de estatísticas, prossegue o INE, “este assunto encontra-se agora totalmente clarificado” à luz do “princípio” de que, “quando os utilizadores finais pagam a maioria do custo do serviço, o investimento realizado deve ser registado no ativo da unidade institucional que recebe esses pagamentos”.
"Incontinência financeira"
Em março, a metodologia do Eurostat obrigara a uma revisão em alta a derrapagem orçamental do país de 1,8 pontos percentuais: um ponto percentual da incorporação nas contas das imparidades com o Banco Português de Negócios (BPN), meio ponto das empresas de transportes e 0,3 do Banco Privado Português (BPP).
Numa primeira reação aos novos números do INE, o economista António Nogueira Leite, que integra o Conselho Nacional do PSD, arguiu que a atualização significa que os próximos anos vão estar condicionados pela “incontinência financeira” dos governos socialistas.
“Mais uma vez, assistimos a mais um elemento que demonstra o quanto os nossos exercícios orçamentais dos próximos anos vão estar condicionados por esta política de verdadeira incontinência financeira que caracterizou os consulados do engenheiro Sócrates”, disse o responsável político, em declarações à agência Lusa. “Não se trata de uma mera atualização contabilística. Trata-se do reconhecimento de valores que têm fortíssimas implicações económicas e financeiras”, concluiu.
Já o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, enfatiza que a “atualização do défice resulta de uma alteração de metodologia às contas” e que não vai sobrecarregar as contas de 2011 e 2012: “Não se trata de nova informação, porque ela existe”.
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