Na primeira notificação do ano para o Eurostat no âmbito do procedimento dos défices excessivos, as previsões incluídas no reporte do INE (Instituto Nacional de Estatística) apontam para um défice de 9,4 por cento e uma dívida pública bruta das administrações públicas de 76,8 por cento.

Dos 15 425,6 milhões de euros que decorrem das necessidades líquidas de financiamento, 14 584,5 milhões dizem respeito à Administração Central, representando um acréscimo de 8939 milhões em relação a 2008.

No que respeita à dívida bruta das administrações públicas, o valor terá aumentado de 110 376 milhões de euros (66,3 por cento) em 2008 para 125 909 milhões de euros em 2009 (76,8 por cento), ano que ainda tem valores provisórios.

Correcções também para 2008

Face à notificação de Setembro de 2009, o INE explica que foi revisto em mais 248,5 milhões de euros a necessidade de financiamento das administrações públicas de 2008, o que corresponde a 0,15 pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto).

Neste sentido, o défice orçamental estimado para 2008 passa a 2,8 por cento, contra os 2,6 por cento inicialmente previstos e contra os 2,7 por cento da anterior actualização.

Portugal sob vigilância de Bruxelas

À semelhança do que se passa com mais de metade dos Estados-membros da União Europeia, a Comissão Europeia abriu um procedimento de "défice excessivo" contra Portugal.

Numa estratégia para aplacar a crise financeira e os seus efeitos nas contas públicas dos estados-membros, Bruxelas fez uma série de recomendações aos 27 de modo a que seja possível sair da situação de desequilíbrio das contas e atingir os patamares definidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE (défice inferior a 3 por cento do PIB).

No caso concreto de Portugal, foi estabelecido um prazo de quatro anos, até 2013, para corrigir o "défice excessivo". A estratégia definida pelo Governo de Lisboa no PEC aponta para uma redução do défice até 2,8 por cento em 2013.