Há uma semana que a agência Lusa contacta o Centro de Saúde de Odivelas para obter um comentário à situação mas, até ao momento, não recebeu qualquer resposta.

Luís Almeida tem 27 anos e sofre de doença mental que lhe dá uma "incapacidade permanente global de 60 por cento", lê-se no atestado médico passado no Centro de Saúde de Odivelas.

A 19 de Janeiro de 2009, o pai, António Almeida, entregou o atestado médico nas Finanças de Loures, o qual foi recusado por não conter a indicação escrita de que o dependente é "inapto para o trabalho e incapaz de angariar os seus próprios meios de subsistência".

Fonte da delegação de Finanças de Loures (onde a família está colectada) explicou à agência Lusa que "a lei dos impostos obriga a que isso seja especificado", porque há pessoas com maior grau de incapacidade e que continuam aptas para o trabalho, dependendo do tipo de doenças.

"O atestado só é reconhecido pelas Finanças se incluir esta indicação expressa", disse a mesma fonte, acrescentando que "um doente renal com o mesmo grau de incapacidade pode estar apto para o trabalho", por exemplo.

No início de Janeiro, e já com a notificação dos dados em falta no atestado médico, a família de Luís Almeida voltou ao Centro de Saúde de Odivelas para que o atestado fosse corrigido.

"Em meados de Janeiro, telefonaram-me (do centro de saúde) para ir levantar o atestado mas deram-me o mesmo e sem qualquer alteração", conta António Almeida, pai do jovem portador de deficiência mental.

Quando a família de Luís Almeida viu que o atestado não tinha sido alterado, pediu explicações à funcionária da recepção do Centro de Saúde, que lhe sugeriu que pedissem "uma pensão à segurança social, porque não iam alterar aquele atestado "de maneira nenhuma".

Uma outra mãe de uma criança deficiente relatou à Lusa as mesmas dificuldades mas pediu para conservar o anonimato.

Segundo estatísticas do último Censo, dos 132 mil habitantes do Concelho de Odivelas oito mil são deficentes.

NZD/MF.

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