Os bancos denunciaram recentemente o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do setor bancário, que estabelece as regras da relação de trabalho entre os bancários e os bancos, e apresentaram uma proposta alternativa.

A decisão dos patrões levou os principais sindicatos do setor (Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Sindicato dos Bancários do Norte e Sindicato dos Bancários do Centro), filiados na UGT, a redigirem uma contraproposta, que foi aprovada na terça-feira no Conselho Geral da Febase (Federação do Setor Financeiro) e será entregue na Associação Portuguesa de Bancos (APB) até sexta-feira.

De acordo com a proposta patronal, a banca quer sobretudo alterar as cláusulas que influem nos vencimentos pagos aos trabalhadores uma vez que, segundo as instituições, mesmo com os salários congelados a massa salarial aumenta (em média, entre 1,5 e 2,0 por cento) devido a promoções, diuturnidades ou prémios de antiguidade.

Outra das coisas que a banca também pretende alterar é o regime de contribuições para os Serviços de Assistência Médico Social (SAMS) dos sindicatos dos bancários. Atualmente, as entidades asseguram uma contribuição para este subsistema de saúde correspondente a 6,5 por cento do vencimento do bancário e este contribui com 1,5 por cento. As instituições propõem que, em vez de a contribuição ser proporcional, passem a pagar 100 euros por cada trabalhador ou reformado independentemente da sua retribuição.

Uma vez que a contribuição dos bancos para o SAMS através de valor `per capita` é uma reivindicação antiga da Febase, é provável que os bancos e os sindicatos consigam um entendimento, mas não sem uma intensa discussão que pode durar vários meses.

Na proposta que vai chegar à APB até ao fim da semana, a que a Lusa teve acesso, os sindicatos também incluem a contribuição `per capita`, mas não apontam ainda o valor que consideram que deve ser dado pelos bancos, aguardando informações pedidas às instituições para decidirem o valor a ser proposto, que deverá ficar acima dos 100 euros.

Já a contribuição dos bancários no ativo ou reformados para o SAMS deverá continuar nos 1,5 por cento.

Além da contribuição dos bancos para o SAMS, como dito acima, também as promoções e outros prémios estarão em debate. Os sindicatos vão propor alterações às promoções por mérito, de modo a abranger mais trabalhadores, enquanto os bancos querem limitar as promoções automáticas.

A isenção de horário atribuída aos trabalhadores é outro dos pontos por que os sindicatos vão lutar e que defendem que deixe de estar indexada ao trabalho extraordinário (que durante dois anos terá de ser pago de acordo com o novo código laboral). Na proposta dos sindicatos, os bancos têm de pagar mais, pelo menos, 21,43 por cento da retribuição mensal efetiva no caso de, em média, os funcionários trabalharem uma hora a mais por dia que o horário normal. Caso façam mais que uma hora extra, a retribuição adicional terá de ser de no mínimo 46,43 por cento.

Além destes pontos, muitos outros estão em debate entre sindicatos, bancos e a Associação Portuguesa de Bancos (APB) com vista a chegar a um acordo que abrange quase 30 instituições e mais de 50 mil trabalhadores.

De acordo com fonte sindical, o processo negocial, que arranca em setembro, deverá arrastar-se pelo menos até final de 2013, dado que as partes vão construir um ACT praticamente do zero.

Até lá, ou durante um prazo máximo de cinco anos, caso não haja acordo, vigora o ACT atual.