Economia
Despesa com baixas por doença disparou para 885 milhões e Tribunal de Contas aponta falhas
O Estado gastou 885,2 milhões de euros com o subsídio de doença em 2023, um aumento de 57,3 por cento face a 2018, segundo dados Tribunal de Contas agora divulgados.
O montante gasto pelo Estado com subsídios de doença disparou, tendo sido gastos mais 322,4 milhões de euros, em 2023 face a 2018, segundo o relatório citado pela agência Lusa.
Os dados apontam falhas no preenchimento e no controlo dos certificados de incapacidade temporária para o trabalho (CIT), alertando para os impactos na gestão da despesa e na rapidez dos pagamentos.
O maior salto da despesa em subsídios de doença ocorreu em 2020, com um aumento de 22,1 por cento face a 2019, correspondente a mais 135,7 milhões de euros, associado ao período pandémico.Entre 2018 e 2023, foram emitidos 22,7 milhões de CIT, num período marcado pelo forte crescimento das baixas médicas, sobretudo durante a pandemia.
De acordo com o TdC, o aumento do número de certificados refletiu-se num maior peso desta prestação no total da despesa da Segurança Social, que passou de 2,2 em 2018 para 2,7 por cento em 2023.
Em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa oscilou entre 0,3 e 0,4 por cento, mantendo-se “em torno de 0,3 por cento do PIB desde 2021”.
O Tribunal sublinha ainda que o crescimento da despesa “está associado ao aumento da população empregada e da remuneração bruta mensal média por trabalhador e, em menor medida, ao envelhecimento da população empregada”.
Apesar de reconhecer que a emissão e transmissão eletrónica dos CIT levou a uma maior rapidez ao processo, o TdC admite que esta modernização “não eliminou completamente os erros e falhas nos certificados”.
A auditoria detetou documentos com informação obrigatória em falta, como a descrição da doença ou o local de emissão, o que “evidencia a necessidade de melhorias na gestão da respetiva base de dados”.
O relatório aponta também limitações na partilha de dados entre os sistemas de informação da Saúde e da Segurança Social, destacando que a comunicação é apenas num sentido.Segundo o Tribunal, esta situação “prejudica o retorno automatizado de informação sobre erros e falhas identificados nos certificados durante o seu processamento”, dificultando a correção do sistema.
Estas falhas conduzem frequentemente à intervenção manual das equipas da Segurança Social e, em alguns casos, à solicitação de um novo certificado ao beneficiário, o que “compromete a tempestividade do pagamento das prestações por doença”.
A auditoria revela ainda que a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) não dispõe de dados “completos e fiáveis” sobre o impacto da doença no emprego público, uma lacuna considerada crítica para a gestão do absentismo.
Perante este cenário, o Tribunal de Contas emitiu várias recomendações dirigidas às ministras do Trabalho e da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, e da Saúde, Ana Paula Martins, bem como a várias entidades públicas.Entre as prioridades está “promover a melhoria da interoperabilidade dos sistemas de informação da Saúde e da Segurança Social”, com o objetivo de reduzir erros e acelerar pagamentos.
O TdC recomenda ainda “promover a transmissão eletrónica dos CIT para os beneficiários do Regime de Proteção Social Convergente (RPSC)” e criar mecanismos de controlo que garantam a “correção, integridade e fiabilidade da despesa registada”.
No contraditório incluído no relatório, a ministra do Trabalho e da Segurança Social manifestou o seu “compromisso com o reforço da coordenação institucional com o Ministério da Saúde, a melhoria contínua da qualidade dos dados e das validações automáticas”, bem como com a eliminação progressiva das falhas identificadas no sistema.
O subsídio de doença tornou-se uma das rubricas de maior pressão sobre a Segurança Social e apesar dos avanços na digitalização, sem correções eficazes- recomendadas pelo Tribunal de Contas- os custos continuarão a aumentar e a eficiência do sistema ficará em causa.
c/ Lusa
Os dados apontam falhas no preenchimento e no controlo dos certificados de incapacidade temporária para o trabalho (CIT), alertando para os impactos na gestão da despesa e na rapidez dos pagamentos.
O maior salto da despesa em subsídios de doença ocorreu em 2020, com um aumento de 22,1 por cento face a 2019, correspondente a mais 135,7 milhões de euros, associado ao período pandémico.Entre 2018 e 2023, foram emitidos 22,7 milhões de CIT, num período marcado pelo forte crescimento das baixas médicas, sobretudo durante a pandemia.
De acordo com o TdC, o aumento do número de certificados refletiu-se num maior peso desta prestação no total da despesa da Segurança Social, que passou de 2,2 em 2018 para 2,7 por cento em 2023.
Em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa oscilou entre 0,3 e 0,4 por cento, mantendo-se “em torno de 0,3 por cento do PIB desde 2021”.
O Tribunal sublinha ainda que o crescimento da despesa “está associado ao aumento da população empregada e da remuneração bruta mensal média por trabalhador e, em menor medida, ao envelhecimento da população empregada”.
Apesar de reconhecer que a emissão e transmissão eletrónica dos CIT levou a uma maior rapidez ao processo, o TdC admite que esta modernização “não eliminou completamente os erros e falhas nos certificados”.
A auditoria detetou documentos com informação obrigatória em falta, como a descrição da doença ou o local de emissão, o que “evidencia a necessidade de melhorias na gestão da respetiva base de dados”.
O relatório aponta também limitações na partilha de dados entre os sistemas de informação da Saúde e da Segurança Social, destacando que a comunicação é apenas num sentido.Segundo o Tribunal, esta situação “prejudica o retorno automatizado de informação sobre erros e falhas identificados nos certificados durante o seu processamento”, dificultando a correção do sistema.
Estas falhas conduzem frequentemente à intervenção manual das equipas da Segurança Social e, em alguns casos, à solicitação de um novo certificado ao beneficiário, o que “compromete a tempestividade do pagamento das prestações por doença”.
A auditoria revela ainda que a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) não dispõe de dados “completos e fiáveis” sobre o impacto da doença no emprego público, uma lacuna considerada crítica para a gestão do absentismo.
Perante este cenário, o Tribunal de Contas emitiu várias recomendações dirigidas às ministras do Trabalho e da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, e da Saúde, Ana Paula Martins, bem como a várias entidades públicas.Entre as prioridades está “promover a melhoria da interoperabilidade dos sistemas de informação da Saúde e da Segurança Social”, com o objetivo de reduzir erros e acelerar pagamentos.
O TdC recomenda ainda “promover a transmissão eletrónica dos CIT para os beneficiários do Regime de Proteção Social Convergente (RPSC)” e criar mecanismos de controlo que garantam a “correção, integridade e fiabilidade da despesa registada”.
No contraditório incluído no relatório, a ministra do Trabalho e da Segurança Social manifestou o seu “compromisso com o reforço da coordenação institucional com o Ministério da Saúde, a melhoria contínua da qualidade dos dados e das validações automáticas”, bem como com a eliminação progressiva das falhas identificadas no sistema.
O subsídio de doença tornou-se uma das rubricas de maior pressão sobre a Segurança Social e apesar dos avanços na digitalização, sem correções eficazes- recomendadas pelo Tribunal de Contas- os custos continuarão a aumentar e a eficiência do sistema ficará em causa.
c/ Lusa
