Este aumento da despesa total consolidada do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) tem a ver com a integração de "serviços e atribuições provenientes de outros programas no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), com origem no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA)", justifica a proposta de Orçamento de Estado para 2013.

O montante total consolidado estimado em 2012 era de 1.811,9 milhões de euros.

Por sua vez, o documento refere também que a despesa efetiva orçamentada em 2013 será de 1.730,2 milhões de euros, quando o valor estimado para 2012 se situava em 1.731,2 milhões de euros.

Os gastos com o subsetor do Estado deverão ser de 519,2 milhões de euros, um valor inferior em 5,9% face à estimativa do ano anterior.

Já a verba para os serviços e fundos autónomos deverá crescer 2,8% no próximo ano, para 1.385,5 milhões de euros.

No que respeita à despesa das Entidades Públicas Reclassificadas, o valor orçamentado para 2013 é de 128,1 milhões de euros, o que representa uma redução de 6,8% quando comparado com o estimado no ano anterior (137,5 milhões de euros).

Na proposta de Lei do Orçamento Estado, justifica-se o aumento acima assinalado, nomeadamente devido à integração do Instituto de Meteorologia que deu origem ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera e cujo orçamento ascende a 45 milhões de euros.

Quanto à distribuição da despesa pelos principais agrupamentos económicos, constata-se que entre as parcelas com maior peso estão a dos gastos com pessoal (288,2 milhões de euros), a das transferências correntes (367,9 milhões de euros) e de capital com 415 milhões de euros, segundo o documento.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro.

A votação final está agendada para 27 de novembro no parlamento.