O presidente da União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), João Canedo, disse hoje aos jornalistas, no final de uma audiência com o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, que a situação coloca-se porque o Governo da República ainda não transferiu a verba global de 7,8 milhões de euros destinadas às instituições da região.

"A senhora ministra do Trabalho, que devia transferir os valores que foram transferidos para as Instituições Particulares de Solidariedade Social [IPSS] do continente, não transferiu para a Região Autónoma dos Açores, para o ISSA [Instituto da Segurança Social dos Açores]", explicou.

Segundo João Canedo, as instituições, neste momento, "derivado ao não recebimento dessas verbas, estão com grandes dificuldades de sustentabilidade e dificuldades de gestão".

Adiantou que existem instituições que ainda não conseguiram pagar o subsídio de Natal aos trabalhadores, outras "dizem que, em janeiro, com o aumento do salário mínimo, não vão conseguir fazer face a essa despesa e a preocupação da URIPSSA é que esse dinheiro venha e que consigamos, efetivamente, fazer face aos custos reais que as instituições têm".

Na reunião de hoje com o líder do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Bolieiro, a URIPSSA pretendeu sensibilizar o executivo para a situação e para os problemas que poderão ocorrer em 2026, se não for ultrapassado o problema da sustentabilidade financeira das instituições.

José Manuel Bolieiro disse no final do encontro que o executivo é parceiro das IPSS numa luta que deve ser desenvolvida em conjunto "perante uma insensibilidade e um desconhecimento da realidade" das instituições açorianas.

"Sem o entendimento global entre a Segurança Social, o Instituto de Solidariedade Social do país e o entendimento dos nossos acordos de cooperação nos Açores, através do Instituto de Solidariedade Social, pode haver um problema mais grave ainda do que aquele que existe", alertou.

E prosseguiu: "A conclusão principal da nossa reunião foi trabalharmos em conjunto com esta posição de afirmação perante o entendimento que a República, a Segurança Social e o Instituto da Solidariedade Social têm que ter com as especificidades nos Açores".

"Quanto a compromissos que são da responsabilidade da região, para além do esforço que, por mim próprio, pela senhora secretária Regional da Saúde e Segurança Social, pela administração do Instituto de Solidariedade Social, temos vindo a fazer, nestes anos todos, e nestes últimos meses com redobrada intensidade, procurarmos agora revisitar e também [estamos] disponíveis para colaborar quanto a uma revisão do Código de Ação Social nos Açores", acrescentou.

Bolieiro disse que é ainda necessário esclarecer com a República os acordos de cooperação existentes na região, "relativamente à mediana que no continente acontece".

"A responsabilidade do Governo da República é para a República e tem de compreender as diferenças do continente, dos Açores e da Madeira. E não é aceitável que queira fazer uma mediana fundada no que é a realidade continental. E essa é uma luta que temos de fazer em conjunto e justificando exatamente os termos que os acordos de cooperação com o Instituto de Solidariedade Social dos Açores têm com as nossas IPSS", defendeu.

Como conclusão, o presidente do Governo Regional dos Açores afirmou: "É esse o trabalho que vamos desenvolver e que está exclusivamente no domínio da região, que é uma visita ao Código de Ação Social e um trabalho para fundamentar em conjunto na República, quais são as especificidades dos Açores".