O Ministério das Finanças refere, em comunicado, que o número de pagamentos efectuados em processos de cobrança coerciva atingiu os 882.237 documentos de pagamento emitidos entre 01 de Janeiro e 20 de Agosto, mais 26 por cento que no período homólogo (699.694 documentos).

Quando comparado com o mesmo período de 2005, o número de pagamentos registou um acréscimo de 82 por cento, quando atingiu os 483.764 documentos.

De acordo com o Ministério das Finanças, a eficácia conseguida pela DGCI ao nível da cobrança de dívidas fiscais neste ano de 2007 foi reforçada pelo facto de estar em curso um extenso plano de qualificação e saneamento da base de dados das dívidas.

Está também em plena produção o Sistema Informático de Penhoras Automáticas (SIPA) que, entre 01 de Janeiro e 21 de Agosto, marcou cerca de 400 mil penhoras, número que supera as 387.000 marcadas em todo o ano de 2006.

Do mesmo modo, a automatização do procedimento de publicitação da lista de devedores permitiu que do total de contribuintes envolvidos, 5.429 devedores efectuassem o pagamento parcial ou total da dívida, proporcionando uma cobrança agregada de 167 milhões de euros.

Ao valor de cobrança coerciva de 1000 milhões de euros conseguidos até agora acrescem os 132 milhões de euros conseguidos ao nível de coimas cobradas aos contribuintes que praticam ilícitos fiscais.

O objectivo para o corrente ano, ao nível da cobrança de coimas, é de 200 milhões de euros.