Documento de Bruxelas admite custo público do Novo Banco

Um documento técnico da Comissão Europeia adverte para a possibilidade de os contribuintes portugueses virem a suportar eventuais perdas do Novo Banco, um cenário repetidamente rejeitado pelo Governo.

Cristina Sambado - RTP /
A venda do Novo Banco foi adiada para meados de 2016 Hugo Correia, Reuters

No documento técnico, a Direção-Geral de Economia e Finanças da União Europeia explica que “face às soluções decididas pelo Governo, designadamente a criação de um Fundo de Resolução para a constituição do capital para o Novo Banco, parte das eventuais futuras perdas desta instituição poderão vir a ser suportadas pelos contribuintes”.

As autoras do estudo sobre a resolução transfronteiriça de bancos – no figurino de “documento de discussão”, que não vincula a Comissão Europeia, tendo apenas o propósito de ser um contributo para debates – incluíram na análise o caso de resolução do BES (Banco Espírito Santo).

As especialistas apontam “que como parte do capital” do Novo Banco (o “banco bom” criado na sequência de resolução do BES) foi obtido através de um empréstimo estatal, através do Fundo de Resolução, “existe a possibilidade, de, no futuro, algumas perdas serem suportadas pelos contribuintes”.

As eventuais perdas para os contribuintes têm sido reiteradamente rejeitadas pelo Governo. No passado dia 15, quando o Banco de Portugal anunciou o adiamento da venda do Novo Banco, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, repetiu que os contribuintes não terão de suportar eventuais encargos.
Adiamento prejudica banca
A Fitch Ratings considerou, numa nota de análise divulgada esta quarta-feira, que o adiamento da venda do Novo Banco até meados de 2016 pode afetar a confiança dos investidores nos bancos portugueses.

“As condições operacionais para os bancos portugueses continuam difíceis, mas os resultados do primeiro semestre dos bancos acompanhados pela Fitch mostram uma recuperação tímida de rentabilidade”, avança a agência de notação financeira.

Para a Fitch, a decisão de adiar o negócio, tomada pelo Banco de Portugal a 15 de setembro, não ajuda a atrair investimento para o sector bancário português, que “está fraco, ainda que esteja em vias de estabilizar”.

“Os testes de stress do Banco Central Europeu, que vão ser publicados no final de 2015, devem esclarecer algumas questões acerca da posição de solvência do Novo Banco, abrindo caminho para o reatamento do processo de venda”, sublinha a Fitch.

No entanto, até lá, “o adiamento da venda do Novo Banco, combinado com as incertezas sobre a extensão das responsabilidades relacionadas para o setor bancário, pode minar o sentimento dos investidores e afetar a avaliação da adequação de capital do sistema por parte da Fitch”, remata a nota de análise da agência.

c/ Lusa
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