Em declarações à agência Lusa, o secretário adjunto da Agricultura e Pescas, Luís Vieira, explicou que o estudo encomendado pelo Ministério tutelado por Jaime Silva sobre a Docapesca aponta para três cenários.

Numa reunião hoje com representantes de 23 associações do sector para analisar o estudo, dois cenários tiveram mais defensores, enquanto o terceiro que aponta para a liberalização completa, com concessão da gestão a privados, retirando a obrigatoriedade de o peixe passar pela lota antes de entrar no circuito comercial, não teve apoio.

No cenário 1 do estudo defende-se a manutenção da situação de um operador único na primeira venda de pescado, com alterações como a redução de 129 dos actuais 570 trabalhadores, a racionalização dos 56 pontos de venda (20 lotas e 36 postos de vendagem) e a subida das taxas cobradas aos compradores de pescado em três a cinco por cento.

Esta possibilidade implica custos de implementação estimados em 16,5 milhões de euros, a cobrir pelo Estado, como adiantou Luís Vieira.

O cenário 2 apontado pelo estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura define "a abertura à concorrência", com a concessão a operadores privados da exploração dos pontos de venda, que seriam divididos em três (ou quatro) áreas: norte, centro e sul, "todas com resultados positivos".

Entre os vários requisitos que os candidatos teriam de cumprir está a obrigação do pescado passar pela lota, na primeira venda.

No cenário 2 havia que encontrar uma solução para os 68 funcionários da sede da Docapesca, como disse Luís Vieira, salientando que "em qualquer situação tudo será feito salvaguardando os direitos dos trabalhadores".

Nesta alternativa o investimento exigido ao Estado rondaria 4,5 milhões de euros.

Como já tinha referido o ministro Jaime Silva na quinta-feira, em termos técnicos, a Docapesca é uma empresa falida que já está a viver de capitais próprios, uma situação que não pode prolongar-se.

A empresa tem vindo a acumular prejuízos e no ano passado os resultados foram negativos em 2,7 milhões de euros, depois dos 1,9 milhões um ano antes.

A Docapesca é uma empresa cujo capital é totalmente detido pelo Estado e tem 56 pontos de venda ao longo de toda a costa, instalações onde é realizada a primeira venda de pescado através de leilão electrónico.

Nas 20 lotas também são disponibilizadas, além do gelo para os compradores conservarem o pescado, caixas com características específicas para os pescadores trazerem o peixe até ao local de venda.

É também tarefa da Docapesca a "cobrança" das contribuições dos pescadores para a segurança social, consoante o valor que vendem.