Name: Duodécimos significam mais dinheiro e menos impostos
Uploaded: 2015-11-04T09:08:10+00:00
Duration: 1 min 10 s
Description: Com a indefinição política que existe em Portugal nesta altura, é certo que o país vai começar o próximo ano sem Orçamento do Estado aprovado. Vigorarão as regras do OE2015, mas em regime de duodécimos, e muitas das medidas emblemáticas do governo PSD/CDS extinguem-se no último dia deste ano.

Duodécimos significam mais dinheiro e menos impostos

Com a indefinição política que existe em Portugal nesta altura, é certo que o país vai começar o próximo ano sem Orçamento do Estado aprovado. Vigorarão as regras do OE2015, mas em regime de duodécimos, e muitas das medidas emblemáticas do governo PSD/CDS extinguem-se no último dia deste ano.

De uma só vez, e de um dia para o outro, desaparecem algumas das mais importantes medidas aplicadas pelo governo cessante, tanto do lado da despesa, como no capítulo da receita.

De 31 de dezembro para um de janeiro, acabam os cortes salariais na Função Pública, as pensões são atualizadas e os apoios sociais aumentam.

No entanto, de acordo om o Conselho de Finanças Públicas, a pressão destas alterações sobre a despesa do Estado será absorvida pelo crescimento da Economia, pelo que o grande desafio para o cumprimento das metas do défice em 2016 está na previsão de receita, que também será afetada pela ausência de Orçamento do Estado: a sobretaxa de IRS desaparece, tal como as taxas sobre a Banca e Energia e ainda metade dos cortes nas reformas mais altas.

Com esta quebra na receita, o défice orçamental pode ressentir-se, aumentando.

Os atrasos provocados pela indefinição política gerada após as eleições de outubro significam que o Orçamento do Estado para 2016 não entrará em vigor antes de maio, qualquer que seja o governo que estiver em funções.