Em causa está o abate ilegal de mais de meia centena de sobreiros, entre outras árvores, num terreno particular situado em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro, em janeiro de 2023.

A empresa do grupo EDP, que opera as redes de distribuição de energia em Portugal continental, em regime de concessão, terá mandado cortar 63 sobreiros, que se encontravam por baixo de uma rede de transporte e distribuição de energia elétrica, constituindo uma rede secundária de faixa de gestão de combustível.

No entanto, segundo a decisão judicial, a empresa só tinha autorização do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para o corte de oito sobreiros adultos.

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito contra a E-Redes, a empresa a quem foi adjudicado o corte das árvores e o seu legal representante, mas mandou arquivar o caso, alegando ter-se recolhido "prova bastante da não verificação do crime de danos contra a natureza".

No entanto, a dona do terreno requereu a abertura de instrução, que terminou com o despacho de pronúncia dos arguidos pela prática em coautoria de um crime de dano contra a natureza.

Inconformada com a decisão, a E-Redes recorreu para o Tribunal da Relação do Porto que, num acórdão datado de 19 de novembro, confirmou o despacho de pronúncia.

O requerimento de abertura de instrução refere que a E-Redes atuou como mandante do corte dos 63 sobreiros, sem ter a autorização necessária, dos serviços do ICNF, pelo menos, para o abate de 55 sobreiros, adiantando que menos de um mês após o corte, a empresa requereu ao ICNF autorização para o corte de 56 sobreiros na propriedade da lesada.

O documento refere ainda que os coautores do referido abate sabiam estar em causa sobreiros, uma espécie que sabiam ser protegida, e todos tinham conhecimento de que era necessária a competente autorização do ICNF para o corte dos mesmos.

Contactada pela Lusa, a E-Redes escusou-se a comentar a decisão judicial.

"Estando em causa um processo judicial em curso, a E-REDES irá expor e fundamentar a sua posição nessa sede, não avançando, neste momento, qualquer outro comentário", disse a mesma fonte.