A agenda de cortes do Conselho de Ministros da próxima segunda-feira faz as primeiras páginas da imprensa económica - Negócios e Diário Económico - e dos jornais Diário de Notícias e Público. Em cima da mesa do Governo estarão diferentes simulações de critérios para definir as mexidas definitivas nos sistemas de pensões. A reforma avançará, segundo escreve o Diário Económico, a “dois tempos”.“A intenção é convencer o Tribunal Constitucional de que não se trata de mais uma medida puramente orçamental”, escreve a edição desta quinta-feira do Público.


O novo Documento de Estratégia Orçamental conterá já medidas a pôr em marcha em 2015. Mas a “solução duradoura” aventada pelo Governo no início do ano ficará para o próximo governo, após as eleições legislativas.

Sempre a coberto do anonimato, uma fonte do Ministério das Finanças citada pelo Económico explicou que não há “condições até final deste ano para ter o sistema estudado”. Pelo que o Executivo tratará, por agora, de avançar com a “adoção de medidas que correspondam a algumas necessidades orçamentais de curto prazo, mas não são medidas puramente orçamentais”. Estas deverão entrar em vigor em janeiro do próximo ano, tendo em vista substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Serão depois incluídas na reforma global.

O que o Executivo estará a procurar garantir é que as medidas de 2015 não sejam vistas “como um corte”, ainda segundo a fonte que suporta a notícia daquele diário. A expressão preferencial é um “ajustamento” das pensões a um conjunto de “factores económicos e demográficos”.
“Um mix”
Também a agência Lusa cita uma “fonte oficial do Ministério das Finanças”, ouvida durante um “encontro informal com jornalistas”, para dar conta dessa mesma revisão de léxico do Ministério de Maria Luís Albuquerque.

“A CES é um processo relativamente estreito, direto. A nossa ideia é que esse mecanismo não seja visto como um corte, mas como um ajustamento dos fatores subjacentes, como a evolução da economia e a dimensão demográfica”, adiantou a mesma fonte, acrescentando que aquilo que o grupo de trabalho nomeado pelo Governo no início de 2014 está a fazer é “tentar criar um mix de políticas que permita que essa evolução seja vista como um ajustamento, que possa variar de acordo com determinados indicadores”.

“Tem de haver um mix de critérios que sejam sustentados, equitativos, que protejam segmentos de pensionistas com baixo valor de pensão”, continuou.

O grupo de trabalho que tem por missão abrir caminho à reforma estrutural dos sistemas de pensões inclui elementos da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social. A coordenação desta equipa foi confiada ao secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, secundado pelo secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho.
Abril de cortes
Independentemente dos planos para a reforma global dos sistemas público e privado, é já sobre as pensões de abril que os efeitos da tesoura da nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade começam a fazer-se sentir.

Publicada a 14 de março em Diário da República, no quadro do primeiro orçamento retificativo de 2014, a reformulação da CES determina a aplicação dos cortes nas pensões acima dos mil euros. Entre este valor e os 1800 euros, é aplicada uma taxa de 3,5 por cento – o Orçamento do Estado para este ano definia uma taxação a partir dos 1350 euros.

Para o segmento das pensões acima de 1800 e até 3750 euros, o Governo entendeu conservar a taxa de 3,5 por cento até aos 1800 euros e taxar em 16 por cento o montante remanescente. A taxa global oscila, assim, entre os 3,5 e os dez por cento.