"Ficámos obviamente satisfeitos porque se trata de uma peça fundamental para a aprovação do decreto-lei que permite a concretização da liberalização do mercado de electricidade", afirmou à Agência Lusa o porta-voz da empresa.

Horácio Piriquito afirmou, contudo, desconhecer qual o valor das compensações aprovadas por Bruxelas para a EDP.

Existem 34 CAE - contratos de compra de electricidade de longo prazo através dos quais a electricidade é vendida à Rede Eléctrica Nacional a uma quantidade e preço garantido - que representam cerca de 83,4 por cento da produção de electricidade portuguesa, dos quais 61,2 por cento pertencem à EDP, 12,5 à Turbogás e 9,7 por cento à Tejo Energia.

Fonte comunitária disse terça-feira à agência Lusa que o valor máximo das compensações aprovadas para os três produtores é de 9,2 mil milhões de euros até 2027.

As compensações aprovadas permitirão às produtoras ressarcirem- se dos custos de investimento feitos nas centrais eléctricas no caso de, em ambiente de mercado livre, o custo da electricidade ter um preço mais baixo do que o que lhes era assegurado pelos CAE.

O montante das compensações autorizadas foi calculado mediante uma lista de custos a cobrir transmitida pelo Governo português.

A Comissão Europeia refere que só haverá lugar a compensações quando as receitas pela colocação da electricidade no mercado livre não forem suficientes para cobrir os custos de investimento.

Isso significa que no caso da abertura do mercado não implicar uma diminuição dos preços da electricidade não haverá qualquer tipo de compensação às eléctricas.

No caso de a abertura de mercado, como se espera, implicar uma diminuição de preços devido ao aumento da concorrência, será aplicado um mecanismo que prevê compensações, os designados Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, até um montante máximo de 9,2 mil milhões de euros.

Até 2027 será feita uma revisão anual das condições de mercado e do valor da compensação.

O valor da compensação será anual até à data do termo do CAE mais longo que a empresa possuir e será pago mensalmente ao produtor.