No ano passado, a Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) enviou 94.623 autos de notícia à ANRS, mais 58 mil do que em 2007, mas em contrapartida recebeu da autoridade 129.720 euros, menos 365 mil euros do que há quatro anos.

"Preocupa-nos a falta de eficácia da ANSR porque isso influencia bastante o funcionamento geral do sistema de estacionamento", afirmou à Lusa António Júlio Almeida, presidente da empresa.

As multas prescrevem no prazo de dois anos, de acordo com a lei, e o aumento de prescrições é também motivo de preocupação do Governo, que há poucas semanas anunciou a intenção de simplificar o processo de contra ordenações para melhorar a sua eficácia.

No final do ano passado a EMEL estimava um acumulado de 8,7 milhões de euros em autos levantados e ainda não cobrados, mas desde 2007 e até ao final de 2011 registou apenas a entrada de 3,7 milhões de euros, correspondentes ao pagamento de 125 mil autos.

A ANSR, numa resposta à Lusa, ressalva que há uma diferença entre os autos enviados e os aceites pela autoridade e que só os autos aceites podem ser processados, "desde que tenham sido enviados atempadamente", o que permite a sua instrução.

"Refira-se que em 2010, dez por cento dos autos enviados pela EMEL encontravam-se prescritos ou estavam a poucos meses de prescrever, sendo impossível à ANSR tramitar aqueles autos em tempo útil", justifica a autoridade.

Apesar da fraca execução de dívidas, a saúde financeira da EMEL não está posta em causa uma vez que as multas representam apenas cinco por cento das receitas da EMEL e a maioria das receitas da empresa vem do estacionamento pago e não das multas.

Segundo previsões de contas para o final de 2011, o volume de negócios (oriundo do estacionamento) da EMEL cresceu quatro por cento, para 23,9 milhões de euros, e os resultados líquidos mais de 581 por cento para 3,6 milhões de euros depois de impostos (4,8 milhões de euros antes de impostos).

O crescimento do volume de negócios tem sido sustentado pelo aumento dos lugares de estacionamento explorados pela empresa e reflete o resultado dos investimentos efetuados: "Prevemos este ano investir oito milhões de euros para concluir a substituição de parquímetros e para o parque subterrâneo que estamos a construir no mercado de Arroios", sublinha Júlio Almeida.