José Guilherme Moreira, proprietário da Earhloc, que em 2006 adquiriu a Triam ao grupo Mirpuri, considera que "não se justifica" a limitação a dois operadores de `handling` naqueles aeroportos, quando o mercado foi liberalizado.

Para aquele responsável, essa medida contraria mesmo a legislação comunitária, que impôs a liberalização do mercado de assistência em terra aos aviões em 1999 e, por isso, admite recorrer às instâncias europeias, caso não consiga convencer o Estado português da justeza do seu pedido.

Para já, a Triam pediu uma audiência ao ministro das Obras Públicas e Transportes, Mário Lino, que está para agendar, segundo José Guilherme Moreira.

O presidente do conselho de administração da empresa admite a existência de condicionalismos físicos e o espaço relativamente exíguo do aeroporto de Lisboa, que pode ter justificado a excepção à liberalização, mas não em relação aos aeroportos de Porto e Faro.

"Confio que seja possível apelar ao bom senso das autoridades portuguesas nesta matéria e que não seja necessário avançar para as instâncias comunitárias", disse à Lusa José Guilherme Moreira, sublinhando que "só depois de esgotadas as instâncias nacionais, recorrerá às europeias".

Aliás, considera que a plena liberalização do `handling` em todos os aeroportos portugueses é "apenas uma questão de tempo", pois n"os três aeroportos não poderão manter-se restritos para sempre".

A Comissão Europeia, que ditou a liberalização do mercado, constituiu já uma comissão de acompanhamento para verificar a aplicação da legislação comunitária sobre a matéria nos estados- membros.

A necessidade de expansão da Triam, já expressa no plano de actividades para 2007, foi impulsionada pela entrada da empresa de `handling` detida pela ANA, Portway, no aeroporto da Madeira, em Dezembro de 2006.

Até essa data, os operadores de handling presentes no aeroporto Internacional da Madeira limitavam-se à Triam e à Groundforce, mas a entrada da Portway alterou as condições e "pôs em causa a possibilidade de crescimento da empresa de José Guilherme Moreira.

"Precisamos de rentabilizar os nossos meios e os aeroportos madeirenses tornam-se addim demasiado pequenos para que o possamos fazer", explicou.

A Triam não quer limitar a concorrência no Aeroporto Internacional da Madeira, mas considera incoerente o impedimento de mais que dois operadores de `handling` operarem nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

"Somos a favor da iniciativa privada e da liberalização e aceitamos limitações desde que coerentes", considerou o responsável.

"Basta comparar as taxas de crescimento de tráfego no aeroporto de Lisboa e no da Madeira, que representa menos de 20 por cento" do movimento aéreo da Portela, afirmou.

O pedido para operar naqueles três aeroportos será entregue ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), entidade reguladora do sector em Portugal, ainda em Janeiro.

O responsável admite outras alternativas que permitam o crescimento da empresa, como a aquisição, a fusão ou a cooperação com outros operadores, mas que "para já recusa encarar".

"Essas são outras alternativas possíveis, que estão a ser estudadas, mas que para já, recusamos encarar", disse.

Questionado pela Lusa quanto a uma possível entrada nos aeroportos dos Açores - esses sem quaisquer limitações a operadores de `handling` - José Guilherme Moreira afirmou "desconhecer o mercado", mas "imaginar que será muito pequeno, uma vez que as ligações no arquipélago são feitas apenas pela companhia aérea Sata".

A liberalização do mercado de `handling` nos aeroportos portugueses foi aplicada por imposição comunitária em 1999, mas despachos assinados pelo então secretário de Estado dos Transportes e actual presidente da gestora de aeroportos ANA, Guilhermino Rodrigues, permitiram aos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro limitar a dois o número de operadores em actividade, por razões técnicas ou de espaço.

A Portway, empresa de `handling` detida pela ANA opera naqueles três aeroportos, tal como a Groundeforce, a empresa do sector detida pelas companhias aéreas portuguesas TAP e PGA e pelos espanhóis da Globalia.

A Triam foi constituída em 1987, emprega cerca de 120 funcionários, detém uma quota de cerca de 10 por cento no aeroporto do Funchal e obteve uma facturação superior a dois milhões de euros.