As regras comunitárias estabelecem que as IAS (International Accounting Standards) entrem em vigor a 1 de Janeiro de 2005 e são obrigatórias para as empresas cotadas, deixando ao critério de cada país a sua aplicação para as contas individuais das cotadas e para as contas das empresas não cotadas.

Essas regras de contabilidade financeira privilegiam o valor justo dos activos e insistem numa avaliação cada vez mais sistemática do património das empresas, sendo vistas por muitos especialistas como motivadoras de uma maior transparência das operações e dos registos comtabilísticos.

Em Portugal, até agora nada foi anunciado relativamente às empresas não cotadas, pelo que estas poderão continuar a apresentar as suas contas de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade, existindo igual situação ao nível dos resultados individuais das cotadas.

No entanto, o Banco de Portugal, enquanto entidade de supervisão do sistema financeiro, já anunciou que a partir de 2005 vai ser obrigatório que as instituições financeiras não cotadas também adoptem as IAS/IFRS, tanto para contas consolidadas como individuais, ainda que tenha definido um período de transição durante quase 12 meses.

Em Portugal não há ainda normas fiscais que acomodem as IAS/IFRS, sendo que a administração fiscal ainda não clarificou que custos e proveitos aceita para efeitos fiscais.

Este ano, havia já uma recomendação europeia no sentido das empresas apresentarem nos seus relatórios e contas explicações do impacto que as IAS podem ter nas contas da empresa, mas sem carácter obrigatório.

Entre os especialistas existe a ideia de que o mercado tenderá a premiar quem fornecer informação adicional sobre o impacto das novas regras, mas desconhece-se ainda quais são as empresas portuguesas que o farão.

Um estudo da consultora PricewaterhouseCoopers divulgado no início de Dezembro dizia que 83 por cento das empresas com uma capitalização bolsista superior a 10 mil milhões de euros têm os seus projectos de implementação das IAS em desenvolvimento e que 44 por cento delas estão confiantes de que dispõem de todos os recursos para conseguirem apresentar as suas contas, a partir do início de 2005, segundo as novas normas contabilísticas.

IRE.

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