"Enorme pressão fiscal" vai manter-se - PwC

por Lusa

Lisboa, 16 out (Lusa) - O `tax partner` da PwC, Jaime Carvalho Esteves, considerou hoje que a "enorme pressão fiscal" vai continuar e que o objetivo de 2,7% do défice não é seguro, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).

"O orçamento está orientado para manutenção do rumo traçado de consolidação orçamental: saldo primário positivo e défice inferior a 3% do PIB [produto interno bruto], em concreto 2,7%, superior, porém, aos 2,5% previstos e aos 1,9% acordados no início da intervenção da `troika`", refere o analista, que aponta que a "resiliência nesse imperativo merece, naturalmente, total aplauso".

No entanto, "a redução daqueles desequilíbrios orçamentais decorre mais da evolução da receita, que manteve um aumento sem precedentes em 2014, na linha dos anos anteriores e que, portanto, se torna cada vez mais asfixiante, do que da redução da despesa pública, insucesso este que é em parte justificado pelos sucessivos limites constitucionais", acrescenta.

Assim, "no próximo ano, manter-se-á a enorme pressão fiscal", sublinha Jaime Carvalho Esteves, que adianta a "consolidação do enorme aumento de impostos, não obstante inflexões positivas do IRS e, sobretudo, no IRC".

Aponta que o combate à fraude e evasão fiscal "será cada vez mais difícil, não obstante o novo plano específico" e que "o cenário macroeconómico pode vir a revelar-se demasiado otimista por inúmeras variáveis, internas e externas", pelo que o objetivo de 2,7%, "mesmo que não existam problemas constitucionais, não pode ser tido como seguro".

A este efeito, "soma-se agora a possível devolução, total ou parcial, em 2016, da sobretaxa a cobrar em 2015".

Sobre a devolução da sobretaxa de IRS, o `tax partner` refere que a "redução apenas condicional" da mesma, "apesar de suscitar alguma perplexidade, até pelo seu caráter inovador, é, ao mesmo tempo, tranquilizadora".

A perplexidade, explica, decorre do "reconhecimento de que o exercício de redução estrutural da despesa pública não teve, nem a rapidez, nem a magnitude e, portanto, o sucesso, que eram estritamente essenciais ao sucesso do programa de ajustamento".

Além disso, "implica uma espécie de financiamento, uma tributação condicional, reembolsável no exercício orçamental subsequente, em função da evolução não do défice orçamental, mas antes de parte da receita fiscal (a variação positiva do IRS e do IVA face ao esperado), a qual é apenas uma parte do problema, a par da demais receita tributária e, sobretudo, da dita despesa pública".

No entanto, esta medida também é tranquilizadora porque "dela decorre a inequívoca manutenção da prioridade dada ao IRC (cuja taxa nominal, mantendo o rumo traçado em 2013, é agora reduzida em dois pontos percentuais)".

Ou seja, o IRC é o imposto que "maiores impactos pode ter na captação de investimento e na criação de emprego e, portanto, na resolução da encruzilhada económica que enfrentamos", refere o analista.

"A medida tem inequívocas virtualidades: é inovadora, mas simples, passa para o rendimento das famílias e não para a despesa do Estado (...) e coloca um novo instrumento" ao serviço do combate à fraude e evasão fiscais, "pelo incentivo dado às famílias".

A PwC considera um "verdadeiro milagre no IRC" a sua descida em dois pontos percentuais, mantendo "o rumo traçado" da sua reforma, o que permite estabilidade fiscal.

A isto junta-se "ainda o prometido reinício da iniciativa de negociação de acordos para evitar a dupla tributação, sobretudo em países economicamente relevantes para as empresa portuguesas", acrescenta.

O analista salienta a "relevância crescente dos impostos menores", no quadro "de necessidade de mais receitas, mas simultaneamente de aliviar a pressão nos impostos mais óbvios (IRC e IRS), de modo a ajudar a economia a crescer (IRC) e a reduzir a crescente irritabilidade fiscal (IRS)".

O analista alerta para a tributação das transações financeiras, que volta a constar de pedido de autorização legislativa", já que a escassez de capital disponível é uma das principais dificuldades económicas atuais.

"Temos um orçamento com nuvens no horizonte, decorrentes, sobretudo, da evolução menos positiva do controlo da despesa pública", refere.

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