Hipólito Ponce de Leão, que falava durante a apresentação do balanço das acções de inspecção do instituto público, adiantou que a operação agora lançada dirige-se numa primeira fase a empresas na região de Lisboa, e deverá depois estender-se ao Norte do país.

Esta é a primeira acção de fiscalização à mediação imobiliária desde Setembro do ano passado, quando foi aprovada a nova regulação desta actividade, que conta com 3.600 empresas legalizadas no IMOPPI.

A nova regulação deu ao Instituto dos Mercados das Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) poderes para encerrar estabelecimentos que actuem clandestinamente, bem como pedir a apreensão dos seus bens.

De acordo com Ponce de Leão, a acção foi lançada na sequência de denúncias, e dos pedidos da associação do sector, a APEMIP, hoje representada pelo seu presidente na conferência do IMOPPI, para que o instituto reforce a fiscalização da mediação clandestina.

De acordo com números hoje avançados, estavam em situação ilegal quase metade das 500 empresas de mediação imobiliária inspeccionadas desde final de 2002, quando o instituto público iniciou actividades de inspecção.

No total, foram investigadas 1292 empresas de mediação por denúncia e instaurados perto de 800 processos de sanção.

As infracções mais comuns encontradas pelos inspectores do IMOPPI foram o exercício de actividade sem habilitação (26 por cento), a falta ou inexistência de livro de reclamações (17 por cento), falta de livro de registo ou arquivo de contratos (14 por cento), a indução em erro (oito por cento) e não devolução de quantias confiadas (sete por cento).

Junto de empresas de construção, as principais infracções detectadas pelas actividades de investigação foram a falta de habilitação e de identificação do estaleiro, com percentagens de 43 por cento e 13 por cento, respectivamente.

No total, o IMOPPI investigou 1833 construtoras e inspeccionou 1400, das quais cerca de um terço estavam em situação ilegal.110 empresas foram advertidas e 37 estaleiros de construção civil foram embargados.

Entre empresas de imobiliário e construção, 252 foram condenadas, segundo números hoje avançados pelo instituto.

Segundo avançou ainda Ponce de Leão, o IMOPPI deverá entregar em breve ao Governo propostas legislativas para a gestão de condomínios, promoção imobiliária e ainda o projecto de criação do tribunal da construção.

O objectivo delineado pelo Governo, adiantou, é que dentro de três meses a legislação esteja pronta para discussão.

O IMOPPI vai também participar na revisão da ficha técnica da habitação, pedida pelo Governo, um documento necessário ao sector, mas que, para Ponce de Leão, "precisa de ser limada, corrigida".