Economia
ERSE conclui que gasolineiras não tiraram "benefício abusivo" com preços de combustíveis
Um "estudo aprofundado" da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não encontrou evidência de um aproveitamento por parte das gasolineiras com a evolução dos preços dos combustíveis.
O estudo da ERSE, que abrange o período de 1 de janeiro a 27 de julho deste ano, foi solicitado pela ministra do Ambiente numa altura marcada por uma "elevada volatilidade dos mercados energéticos internacionais".
“O estudo não encontrou evidência de um aproveitamento por parte dos operadores”, lê-se no documento.
A ERSE explica que, “durante o aumento muito rápido dos custos internacionais, em março e abril de 2026, o Preço Eficiente subiu mais depressa do que os preços anunciados nos postos, sobretudo no gasóleo. Isto significa que, inicialmente, o aumento dos custos não foi repercutido na totalidade”.
Quando os custos internacionais começaram a diminuir, “os preços de pórtico chegaram a situar-se temporariamente acima do Preço Eficiente, mas esse afastamento foi menos intenso e reduziu-se nas semanas seguintes”.
Estes resultados “não permitem avaliar o comportamento ou os lucros de cada empresa individualmente” e não excluem, portanto, “situações pontuais”.
“Mas também não sustentam a conclusão de que as gasolineiras tenham aproveitado a conjuntura para aumentar generalizadamente as suas margens”, vinca o regulador.
Assim sendo, a ERSE considera não existirem “fundamentos que justifiquem a fixação de margens máximas na comercialização de combustíveis”.
“Esta conclusão é reforçada pela avaliação dos quatro critérios definidos pela ERSE para analisar o funcionamento do mercado. Apenas o critério relativo à concentração grossista não foi cumprido; os critérios referentes à concentração retalhista, à diversidade das ofertas e à relação entre os preços nacionais e as cotações internacionais foram cumpridos”, explica.
Diferença de preços em relação a Espanha resultou da "fiscalidade"
O estudo refere ainda que, em 2026, os preços nacionais acompanharam “em larga medida” os custos internacionais.
“Em março e abril de 2026, logo após o eclodir do conflito no Médio Oriente, as cotações internacionais dos produtos refinados e os fretes aumentaram significativamente, sobretudo no gasóleo”, originando um desfasamento temporário com “posterior convergência”. A ERSE também não encontrou um efeito “foguete-pluma” persistente, fenómeno em que os preços sobem muito rápido e demoram a descer.
Quanto ao facto de, em Portugal, se terem registado preços de combustíveis mais elevadas do que na vizinha Espanha, o regulador indica que “a diferença resultou essencialmente da fiscalidade” no segundo trimestre de 2026.
“Sem impostos, os preços em Espanha foram superiores aos portugueses em 5,9 cênt./l na gasolina e 10,6 cênt./l no gasóleo. Depois de impostos, porém, os preços em Portugal ultrapassavam os espanhóis em 41,8 cênt./l na gasolina e 25,1 cênt./l no gasóleo”, detalha.
“Esta inversão explica-se por a componente fiscal ser superior em Portugal em cerca de 47,6 cênt./l na gasolina e 35,7 cênt./l no gasóleo, devido às reduções temporárias de impostos adotadas em Espanha que ampliaram o diferencial de preços que já existia no passado”, acrescenta.
No estudo são ainda apresentadas propostas ao Governo para reforçar a transparência e a supervisão no setor. Entre elas estão a harmonização dos referenciais públicos sobre preços, a revisão periódica da metodologia do Preço com Descontos ou a definição atempada de metas anuais dos biocombustíveis.
