"Estamos a criar condições para que haja um hiato entre o vazio e fora do vazio para viabilizar a tarifa bi-horária mesmo em contexto de mercado", afirmou o presidente da ERSE, em audição na comissão de Economia e Obras Públicas, na sequência de um requerimento do PS para esclarecer as anomalias detetadas em contadores de eletricidade.

A tarifa bi-horária, que se carateriza por ter preços diferenciados consoante a utilização em horas de vazio ou fora de vazio, só está disponível no mercado regulado, na EDP Serviço Universal, não existindo esta oferta pelos fornecedores de energia elétrica no mercado liberalizado.

A decisão de acabar com as tarifas reguladas, decorrente do acordo assinado com a `troika`, está inserida numa política de liberalização do mercado da energia e que coloca fim ao `monopólio` da EDP e da Galp como únicas empresas a que se possa recorrer em matéria de fornecimento de eletricidade e de gás.

A partir de 1 de janeiro de 2013, a tarifa regulada deixa de `concorrer` com a tarifa liberalizada.

Sobre a liberalização do mercado de eletricidade, Vítor Santos considerou hoje que "há um número de concorrentes que compara bem com outros setores, como o das telecomunicações", realçando que a liberalização será acompanhada por "um reforço de poderes da ERSE".

"O compromisso da ERSE é tudo fazer para aproximar o relacionamento comercial entre os consumidores e as empresas como acontecia no mercado regulado", declarou.