A prescrição do mecanismo de controlo, que protege esta e outras empresas privatizadas no país-vizinho contra ofertas de aquisição, acontece antes mesmo de aprovada no Parlamento espanhol a lei para o efeito, depois da decisão do Governo.

Este ano, a "acción de oro" prescreve na transportadora aérea Ibéria (3 de Abril), e no próximo ano o mesmo acontece na Telefónica (18 de Fevereiro) e Endesa (8 de Junho), esperando-se, contudo, que a revogação tenha lugar antes.

Fontes da Repsol YPF afirmam à agência EFE que a estratégia da empresa não vai sofrer alterações com a extinção dos poderes especiais do Estado, porque a petrolífera "nunca foi gerida em função disso".

A extinção desta "golden share" poderá ter um efeito indirecto na Gas Natural dado que a Repsol YPF é um dos principais accionistas desta empresa, que lançou recentemente uma oferta de aquisição sobre a concorrente Endesa para alcançar uma posição de liderança no sector energético.

A Repsol YPF detém actualmente 30,8 por cento na Gas Natural, mas a sua posição deverá reduzir-se para cerca de 15 por cento, caso tenha sucesso a oferta lançada sobre a Endesa, aprovada na semana passada pelo executivo de José Luís Zapatero.

Depois de o Governo espanhol ter dado indicações à petrolífera acerca da "conveniência" de reduzir a sua participação na Gas Natural, a Repsol YPF afirmou também que não afasta a possibilidade de reduzir ainda mais a sua posição, depois de diluída, caso se apresentem novas possibilidades de investimento com maior rentabilidade.

As "golden share" foram introduzidas em Espanha em 1995 através da Lei de Privatizações, que determinava um regime de "autorização administrativa prévia" para as empresas privatizadas.

A lei foi modificada em 2003 pelo governo de José Maria Aznar, para cumprir uma sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, mas as alterações foram mais tarde consideradas insuficientes pela Comissão Europeia.

A 25 de Novembro do ano passado, o executivo de José Luís Zapatero anunciou a revogação das "golden share" nas diversas empresas privatizadas, para "sanar definitivamente" o diferendo com Bruxelas.

Também o Governo português está a estudar a extinção da "golden share" que detém na Portugal Telecom, na sequência de uma notificação da União Europeia, revelou recentemente o ministro das Obras Públicas, Mário Lino.

Em causa estão 500 acções preferenciais que garantem ao Estado o direito de veto em matérias estratégicas, como fusões ou operações de compra sobre a operadora de telecomunicações além do poder para escolher o "chairman" e um terço do conselho de administração.

Bruxelas abriu um processo para averiguar a legalidade do mecanismo, que considera poder constituir uma barreira ao livre movimento de capitais na União Europeia, e deu ao governo até 14 de Fevereiro para prestar esclarecimentos pedidos a 14 de Dezembro.

O governo português tem defendido a manutenção das acções preferenciais principalmente para impedir que a empresa seja alvo de compra por uma rival estrangeira.

A espanhola Telefónica é actualmente o maior accionista individual da PT, com 9,96 por cento da maior empresa de telecomunicações portuguesa, com importantes activos no Brasil e Angola, entre outros países.

Na lista dos principais accionistas seguem-se a Brandes Investment Partners (8,53 por cento), o Grupo Espírito Santo (8,36 por cento), a Capital Group Companies e Caixa Geral de Depósitos.

Para proteger os seus interesses estratégicos no sector das telecomunicações, países como a Alemanha e a França optaram por reforçar as suas participações no capital social das operadoras Deutsche Telekom e France Telecom, respectivamente.