Economia
Estado reservou 23,8 mil milhões à banca de 2007 a 2018
A Caixa Geral de Depósitos e o antigo Banco Português de Negócios foram as instituições mais beneficiadas pelos montantes que o Estado disponibilizou à banca entre 2007 e 2018. Ao todo, segundo o relatório parcialmente divulgado esta terça-feira pelo Banco de Portugal, foram reservados a este sector 23,8 mil milhões de euros. O supervisor não tornou público um anexo com dados ao abrigo do sigilo bancário.
O relatório sobre as entidades de crédito que recorreram a fundos do Estado indica que a Caixa e o banco da extinta Sociedade Lusa de Negócios foram os mais beneficiados no período em causa, com 6,25 mil milhões e 4,91 mil milhões de euros, respetivamente.
Ao BES, que deu lugar ao Novo Banco com o colapso do Grupo Espírito Santo, couberam 4,33 mil milhões de euros, ao passo que o Banif encaixou 3,35 mil milhões.O Estado apenas recuperou cerca de 5,3 mil milhões de euros do total de 23,8 mil milhões em ajudas à banca.
O BCP teve uma injeção de três mil milhões de euros e o BPI de 1,5 mil milhões. Quatrocentos e cinquenta milhões de euros foram para o Banco Privado Português.
O montante mais volumoso, na ordem dos 6,15 mil milhões de euros, foi injetado em junho de 2012. Este valor inclui 1,65 mil milhões de euros injetados na Caixa Geral de Depósitos e o conjunto dos fundos do BCP e do BPI.
Quanto ao BES-Novo Banco, assinala o banco central, “consideram-se apenas empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução e não o montante total de fundos disponibilizados pelo Fundo de Resolução”: 4900 milhões de euros em 2014 e 791,7 milhões em 2018.
Ainda relativamente ao Novo Banco, lê-se no mesmo documento, o Fundo de Resolução procedeu, já a 6 de maio de 2019, “a um pagamento (…) nos termos e em cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente, que envolveu o recurso a um empréstimo do Estado no valor de 85 milhões de euros”.
Pedro Valador, Luís Lobo - RTP
O relatório do Banco de Portugal refere, sobre a Caixa Geral de Depósitos, que ficaram de fora 2,4 mil milhões de euros, por não “corresponderem a um desembolso de novos fundos.
Informação confidencial
Deste conjunto de dados tornados públicos pelo Banco de Portugal foi expurgado um outro documento, com informação confidencial, que chegou na passada sexta-feira ao Parlamento. Neste anexo, adianta a agência Lusa, são referidos “créditos problemáticos e outros ativos que deram problemas à banca e levaram à ajuda pública”.CGD, BES-Novo Banco e BPN representam 65 por cento dos montantes que o Estado disponibilizou; BCP e BPI pagaram os empréstimos.
Em declarações aos jornalistas, Duarte Pacheco, secretário da Mesa da Assembleia da República, explicou que a informação não divulgada pelo Banco de Portugal chegará aos deputados em “termos e procedimentos” que a comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) “vai definir” na quarta-feira.
O relatório, afirmou o deputado laranja, vai ser entregue à presidente da COFMA, a social-democrata Teresa Leal Coelho, e ao presidente da comissão de inquérito parlamentar à Caixa Geral de Depósitos, Luís Leite Ramos, também deputado do PSD.
“Definirão eles, sim, quais as regras de acesso dos senhores deputados e aquilo que pode ou não ser divulgado”, vincou Duarte Pacheco.
Ainda de acordo com Duarte Pacheco, o Parlamento irá estabelecer se os critérios do supervisor da banca para libertar informação correspondem “ao espírito do legislador”. Se assim não for, “deverão ser estabelecidos contactos entre a comissão do Orçamento e o Banco de Portugal para que seja alterada essa situação, correspondendo a última palavra à Assembleia”.
Antena 1
“A lei diz que o Banco de Portugal, a título indicativo, pode considerar que determinada matéria está coberta de sigilo”, ressalvou o deputado, para insistir que “a última palavra” é do Parlamento.
Ao princípio da “transparência” Duarte Pacheco somou o que disse ser a obrigação de proteger “o interesse bancário e do sistema financeiro”: “Não se pode tratar de forma igual empresas cumpridoras e empresas não cumpridoras, ou, por exemplo, aquilo que são avaliações de créditos não cumpridos e que estão a ser comercializados na banca”.
Na quarta-feira, indicou por último Duarte Pacheco, “haverá uma conferência de líderes”, uma vez que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues ”quer que todos os grupos parlamentares tenham conhecimento destas decisões e não só os grupos que estão representados na Mesa”.
c/ Lusa
Ao BES, que deu lugar ao Novo Banco com o colapso do Grupo Espírito Santo, couberam 4,33 mil milhões de euros, ao passo que o Banif encaixou 3,35 mil milhões.O Estado apenas recuperou cerca de 5,3 mil milhões de euros do total de 23,8 mil milhões em ajudas à banca.
O BCP teve uma injeção de três mil milhões de euros e o BPI de 1,5 mil milhões. Quatrocentos e cinquenta milhões de euros foram para o Banco Privado Português.
O montante mais volumoso, na ordem dos 6,15 mil milhões de euros, foi injetado em junho de 2012. Este valor inclui 1,65 mil milhões de euros injetados na Caixa Geral de Depósitos e o conjunto dos fundos do BCP e do BPI.
Quanto ao BES-Novo Banco, assinala o banco central, “consideram-se apenas empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução e não o montante total de fundos disponibilizados pelo Fundo de Resolução”: 4900 milhões de euros em 2014 e 791,7 milhões em 2018.
Ainda relativamente ao Novo Banco, lê-se no mesmo documento, o Fundo de Resolução procedeu, já a 6 de maio de 2019, “a um pagamento (…) nos termos e em cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente, que envolveu o recurso a um empréstimo do Estado no valor de 85 milhões de euros”.
Pedro Valador, Luís Lobo - RTP
O relatório do Banco de Portugal refere, sobre a Caixa Geral de Depósitos, que ficaram de fora 2,4 mil milhões de euros, por não “corresponderem a um desembolso de novos fundos.
Informação confidencial
Deste conjunto de dados tornados públicos pelo Banco de Portugal foi expurgado um outro documento, com informação confidencial, que chegou na passada sexta-feira ao Parlamento. Neste anexo, adianta a agência Lusa, são referidos “créditos problemáticos e outros ativos que deram problemas à banca e levaram à ajuda pública”.CGD, BES-Novo Banco e BPN representam 65 por cento dos montantes que o Estado disponibilizou; BCP e BPI pagaram os empréstimos.
Em declarações aos jornalistas, Duarte Pacheco, secretário da Mesa da Assembleia da República, explicou que a informação não divulgada pelo Banco de Portugal chegará aos deputados em “termos e procedimentos” que a comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) “vai definir” na quarta-feira.
O relatório, afirmou o deputado laranja, vai ser entregue à presidente da COFMA, a social-democrata Teresa Leal Coelho, e ao presidente da comissão de inquérito parlamentar à Caixa Geral de Depósitos, Luís Leite Ramos, também deputado do PSD.
“Definirão eles, sim, quais as regras de acesso dos senhores deputados e aquilo que pode ou não ser divulgado”, vincou Duarte Pacheco.
Ainda de acordo com Duarte Pacheco, o Parlamento irá estabelecer se os critérios do supervisor da banca para libertar informação correspondem “ao espírito do legislador”. Se assim não for, “deverão ser estabelecidos contactos entre a comissão do Orçamento e o Banco de Portugal para que seja alterada essa situação, correspondendo a última palavra à Assembleia”.
Antena 1
“A lei diz que o Banco de Portugal, a título indicativo, pode considerar que determinada matéria está coberta de sigilo”, ressalvou o deputado, para insistir que “a última palavra” é do Parlamento.
Ao princípio da “transparência” Duarte Pacheco somou o que disse ser a obrigação de proteger “o interesse bancário e do sistema financeiro”: “Não se pode tratar de forma igual empresas cumpridoras e empresas não cumpridoras, ou, por exemplo, aquilo que são avaliações de créditos não cumpridos e que estão a ser comercializados na banca”.
Na quarta-feira, indicou por último Duarte Pacheco, “haverá uma conferência de líderes”, uma vez que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues ”quer que todos os grupos parlamentares tenham conhecimento destas decisões e não só os grupos que estão representados na Mesa”.
c/ Lusa
