Em conferência de imprensa após a reunião do conselho de ministros, o ministro dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações, Mário Lino, admitiu que o Estado vai ter negociar com a Lusoponte, depois de o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ter decidido que Portugal terá de aumentar de cinco para 20 por cento a taxa de IVA das portagens das Pontes Vasco da Gama e 25 de Abril.

O valor da portagem paga pelos utilizadores vai manter-se, assegurou o ministro Mário Lino, pelo que com o aumento do IVA o valor da portagem arrecadado pela Lusoponte vai baixar.

"Vou ter que compensar a Lusoponte, mas o Estado vai ter uma receita maior em IVA", disse o ministro, garantindo que "é uma operação de soma zero".

Assim, segundo Mário Lino, aquilo que o Estado vai receber a mais de IVA (decorrente do aumento da taxa de cinco por cento para 20 por cento, ou seja, 15 pontos percentuais) entregará à Lusoponte, compensando-a da perda de receita.

Esta compensação terá de passar por uma revisão do contrato de concessão, através do chamado mecanismo de reequilíbrio financeiro.

Actualmente, com a portagem de 2,25 euros na Ponte Vasco da Gama, a Lusoponte encaixa 2,1375 euros e o Estado português fica com 0,1125 euros (equivalente a cinco por cento de IVA).

Com as novas regras de IVA de 20 por cento, que o tribunal europeu agora decidiu, e mantendo o preço final pago pelo consumidor, a Lusoponte passara a receber 1,8 euros e o Estado a encaixar 0,45 euros.

No entanto, segundo as declarações do ministro dos Transportes, os 0,3375 euros por utente de acréscimo da receita de IVA serão transferidos para a concessionária de auto-estradas, compensando-a pela perda de receita (também de 0,3375 euros).

Em declarações à agência Lusa, fonte oficial da Lusoponte disse que a concessionária "tem toda a disponibilidade para discutir com o Estado", apesar de ainda não ter sido oficialmente "contactada pelo Governo".

"Certamente que o Estado vai querer falar com a Lusoponte, mas ainda não houve nenhum contacto neste sentido", acrescentou a mesma fonte.

O Governo decidiu aceitar a decisão do Tribunal Europeu, não devendo recorrer da sentença, segundo as declarações de Mário Lino.

Na sentença, que condena Portugal ao pagamento das despesas com o processo, "o Tribunal conclui que Portugal incumpriu, neste caso, com as obrigações decorrentes da Sexta Directiva, aplicando uma taxa reduzida de 5 por cento quando deveria ter aplicado a taxa normal do IVA às portagens nas travessias do rio Tejo, em Lisboa".

IRE/CSJ.

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