Economia
Estágios profissionais com mais de 3 meses vão ser pagos
Acabaram os estágios gratuitos. A partir de agora todos os estágios profissionais extra curriculares que tenham uma duração igual ou superior a três meses têm de ter um contrato escrito e ser remunerados de acordo com um decreto-lei aprovado na reunião do Conselho de ministros desta quinta-feira.
A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social explicou as alterações introduzidas ao regime dos estágios profissionais. Helena André explicou que as principais inovações são as de atribuir um subsídio ao estágio, no valor mínimo de 419,22 euros em 2011 e de o contrato ter de ser reduzido a escrito.
O Governo decidiu que os estágios profissionais deverão ser reduzidos a escrito e o contrato de estágio deverá referir a duração que o Governo propõe de 12 meses, admitindo no entanto, o alargamento para 18 meses quando o estágio vise "aquisição de habilitação profissional legalmente exigida para o exercício de determinadas profissões". Esta salvaguarda aplica-se nomeadamente, no caso dos estágios profissionais impostos na Ordem dos Advogados para acesso à profissão.
À semelhança de todos os outros contratos de trabalho, nomeadamente a termo, sujeito a forma escrita, também estes deverão incluir no seu articulado o local de realização do estágio bem como os tempos de realização das atividades de estágio bem como a existência de um orientador de estágio.
O decreto-lei vai fixar um regime contra-ordenacional para "violações ao regime" agora criado e identifica as "situações que podem conduzir à suspensão e à cessação do contrato de estágio", segundo a resolução do conselho de ministros.
"Nós entendemos que a situação que existe atualmente é uma situação pouco clara em relação a esta matéria e é preciso uma intervenção legislativa", afirmou a ministra.
"Com estas medidas temos o objectivo claro de combater situações de fraude e garantir aos estagiários que estamos a tentar reduzir as condições de precariedade" em que muitos trabalham, explicou a responsável governamental.
Respondendo às criticas
Helena André, que anunciou as medidas em conferência de imprensa após a Reunião do Conselho de ministros desta quinta-feira, foi confrontada com as objecções do deputado Sérgio Pinto, do grupo parlamentar que sustenta no Parlamento o Governo ao qual pertence.
O antigo líder da JS é crítico em relação às medidas e quanto à sua eficácia que acredita ter efeitos dissuasores da concessão do estágio, tendo apontado como exemplo o dos advogados.
A responsável governamental respondeu esta quinta-feira ao deputado socialista e esclareceu que a medida também abrange os advogados "desde que haja uma relação de trabalho dependente".
"Nós estamos a tratar de regular as condições de acesso ao estágio e não as condições de acesso às profissões, e como estamos a tratar de regular as condições de acesso aos estágios, desde que haja uma relação de trabalho dependente, todos estão incluídos na abrangência da aplicação deste decreto-lei. Portanto, sim, os advogados estão incluídos", justificou Helena André.
Medida alvo de críticas
Sérgio Sousa Pinto, deputado socialista e antigo líder da Juventude Socialista, organização do partido para a juventude, ocupa atualmente um posto na direção da bancada parlamentar do seu partido.
No passado sábado, não teve dúvidas em inscrever na sua página no Facebook várias mensagens muito críticas em relação ao anúncio do fim dos estágios curriculares não remunerados feito pelo primeiro-ministro no debate quinzenal com a justificação de que a medida visava combater o trabalho gratuito.
Sérgio Sousa Pinto afirmava nessa rede social que a partir da implementação destas medidas, o estágio torna-se tão difícil de obter como um emprego. «Se isto é ser de esquerda, então eu devo ser de direita», acrescentou.
Para o antigo líder da Juventude Socialista a medida anunciada iria ser uma ajuda prestimosa que o Governo iria prestar à Ordem dos Advogados para que esta reforce as barreiras no acesso à profissão.
Os esforços da ordem foram largamente ultrapassados pelo Executivo, e Sérgio Sousa Pinto teme, segundo afirma no Facebook, que agora os jovens que não ingressem numa dinastia familiar de advogados, que não possuam contactos familiares ou que não obtenham classificações excepcionais nunca serão advogados.
Marinho e Pinto convida Sérgio Pinto a conhecer a situação dos jovens advogados
Feitas no passado sábado, as criticas de Sérgio Sousa Pinto não obtiveram então nenhuma reação do Governo, que esperou para esta quinta-feira para anunciar a aprovação da medida em Conselho de ministros e rejeitar as críticas do socialista.
Quem não esperou para reagir foi o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que voltou, à semeolhança do que vem afirmando nos últimos anos, a apontar aquela que é a verdadeira causa da crise dos advogados.
Ao tomar conhecimento da afirmação de que a medida governamental constitui um apoio às medidas tomadas pela Ordem para evitar e cercear o acesso à profissão, o Bastonário da Ordem dos Advogados convidou o deputado socialista a fazer um inquérito à situação dos jovens advogados.
O responsável máximo pelos advogados portugueses afirma que se o fizesse, Sérgio Sousa Pinto concluiria que as Universidades portuguesas continuam a injetar no mercado de trabalho um grande número de juristas formados que procuram ser advogados e para os quais não existem clientes suficientes no país. Para Marinho e Pinto existem advogados a mais em relação ao número de procuras dos seus serviços. Dá um número. Afirma que por dificuldades financeiras, oito mil advogados deixaram de o ser nos últimos anos.
Marinho e Pinto rejeita assim as criticas de Sérgio Sousa Pinto mas nem por isso está de acordo com as medidas então anunciadas e hoje concretizadas. O polémico Bastonário questiona o Governo sobre quem é que vai pagar os estágios aos advogados no período de estàgio profissional. É que, segundo diz, certamente não serão as sociedades de advogados ou os advogados em prática isolada.
Uma coisa parece Sousa Pinto ter razão, se o governo não subsidiar esses estágios profissionais e se se prefigura que os escritórios de advogados não vão assumir esse encargo, então é fácil tirar a conclusão de que muito difícil será a um jovem que se inscreva na Ordem dos Advogados, em demanda daquilo a que o bastionário apelida de ilusao, encontrar o patrono necessário para poder ter o estágio e assim conseguir a tão alejada inscrição na Ordem dos Advogados que lhe permitirá o exercício de tão nobre profissão.
O Governo decidiu que os estágios profissionais deverão ser reduzidos a escrito e o contrato de estágio deverá referir a duração que o Governo propõe de 12 meses, admitindo no entanto, o alargamento para 18 meses quando o estágio vise "aquisição de habilitação profissional legalmente exigida para o exercício de determinadas profissões". Esta salvaguarda aplica-se nomeadamente, no caso dos estágios profissionais impostos na Ordem dos Advogados para acesso à profissão.
À semelhança de todos os outros contratos de trabalho, nomeadamente a termo, sujeito a forma escrita, também estes deverão incluir no seu articulado o local de realização do estágio bem como os tempos de realização das atividades de estágio bem como a existência de um orientador de estágio.
O decreto-lei vai fixar um regime contra-ordenacional para "violações ao regime" agora criado e identifica as "situações que podem conduzir à suspensão e à cessação do contrato de estágio", segundo a resolução do conselho de ministros.
"Nós entendemos que a situação que existe atualmente é uma situação pouco clara em relação a esta matéria e é preciso uma intervenção legislativa", afirmou a ministra.
"Com estas medidas temos o objectivo claro de combater situações de fraude e garantir aos estagiários que estamos a tentar reduzir as condições de precariedade" em que muitos trabalham, explicou a responsável governamental.
Respondendo às criticas
Helena André, que anunciou as medidas em conferência de imprensa após a Reunião do Conselho de ministros desta quinta-feira, foi confrontada com as objecções do deputado Sérgio Pinto, do grupo parlamentar que sustenta no Parlamento o Governo ao qual pertence.
O antigo líder da JS é crítico em relação às medidas e quanto à sua eficácia que acredita ter efeitos dissuasores da concessão do estágio, tendo apontado como exemplo o dos advogados.
A responsável governamental respondeu esta quinta-feira ao deputado socialista e esclareceu que a medida também abrange os advogados "desde que haja uma relação de trabalho dependente".
"Nós estamos a tratar de regular as condições de acesso ao estágio e não as condições de acesso às profissões, e como estamos a tratar de regular as condições de acesso aos estágios, desde que haja uma relação de trabalho dependente, todos estão incluídos na abrangência da aplicação deste decreto-lei. Portanto, sim, os advogados estão incluídos", justificou Helena André.
Medida alvo de críticas
Sérgio Sousa Pinto, deputado socialista e antigo líder da Juventude Socialista, organização do partido para a juventude, ocupa atualmente um posto na direção da bancada parlamentar do seu partido.
No passado sábado, não teve dúvidas em inscrever na sua página no Facebook várias mensagens muito críticas em relação ao anúncio do fim dos estágios curriculares não remunerados feito pelo primeiro-ministro no debate quinzenal com a justificação de que a medida visava combater o trabalho gratuito.
Sérgio Sousa Pinto afirmava nessa rede social que a partir da implementação destas medidas, o estágio torna-se tão difícil de obter como um emprego. «Se isto é ser de esquerda, então eu devo ser de direita», acrescentou.
Para o antigo líder da Juventude Socialista a medida anunciada iria ser uma ajuda prestimosa que o Governo iria prestar à Ordem dos Advogados para que esta reforce as barreiras no acesso à profissão.
Os esforços da ordem foram largamente ultrapassados pelo Executivo, e Sérgio Sousa Pinto teme, segundo afirma no Facebook, que agora os jovens que não ingressem numa dinastia familiar de advogados, que não possuam contactos familiares ou que não obtenham classificações excepcionais nunca serão advogados.
Marinho e Pinto convida Sérgio Pinto a conhecer a situação dos jovens advogados
Feitas no passado sábado, as criticas de Sérgio Sousa Pinto não obtiveram então nenhuma reação do Governo, que esperou para esta quinta-feira para anunciar a aprovação da medida em Conselho de ministros e rejeitar as críticas do socialista.
Quem não esperou para reagir foi o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que voltou, à semeolhança do que vem afirmando nos últimos anos, a apontar aquela que é a verdadeira causa da crise dos advogados.
Ao tomar conhecimento da afirmação de que a medida governamental constitui um apoio às medidas tomadas pela Ordem para evitar e cercear o acesso à profissão, o Bastonário da Ordem dos Advogados convidou o deputado socialista a fazer um inquérito à situação dos jovens advogados.
O responsável máximo pelos advogados portugueses afirma que se o fizesse, Sérgio Sousa Pinto concluiria que as Universidades portuguesas continuam a injetar no mercado de trabalho um grande número de juristas formados que procuram ser advogados e para os quais não existem clientes suficientes no país. Para Marinho e Pinto existem advogados a mais em relação ao número de procuras dos seus serviços. Dá um número. Afirma que por dificuldades financeiras, oito mil advogados deixaram de o ser nos últimos anos.
Marinho e Pinto rejeita assim as criticas de Sérgio Sousa Pinto mas nem por isso está de acordo com as medidas então anunciadas e hoje concretizadas. O polémico Bastonário questiona o Governo sobre quem é que vai pagar os estágios aos advogados no período de estàgio profissional. É que, segundo diz, certamente não serão as sociedades de advogados ou os advogados em prática isolada.
Uma coisa parece Sousa Pinto ter razão, se o governo não subsidiar esses estágios profissionais e se se prefigura que os escritórios de advogados não vão assumir esse encargo, então é fácil tirar a conclusão de que muito difícil será a um jovem que se inscreva na Ordem dos Advogados, em demanda daquilo a que o bastionário apelida de ilusao, encontrar o patrono necessário para poder ter o estágio e assim conseguir a tão alejada inscrição na Ordem dos Advogados que lhe permitirá o exercício de tão nobre profissão.
