Este é um dos "eixos fundamentais de desenvolvimento de políticas de segurança e saúde no trabalho", definidos na Estratégia Nacional que tem como objectivo reduzir de forma "constante e consolidada" os índices de sinistralidade laboral, aproximando-os dos padrões europeus.

O outro eixo é o "desenvolvimento de políticas públicas coerentes e eficazes, resultado da articulação entre os vários departamentos da Administração Pública".

Esta Estratégia, aprovada em Conselho de Ministros, que entrou em vigor no dia 2, integra o quadro global da política de prevenção de riscos profissionais e de promoção do bem-estar no trabalho, para os próximos cinco anos.

"É a primeira vez que temos uma Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho para vários anos",disse à agência Lusa o Coordenador Executivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Luís Lopes.

Luís Lopes salientou que esta Estratégia tem a particularidade de ter sido discutida e aprovada pelos parceiros sociais no Conselho Nacional para a Higiene e Segurança no Trabalho.

Um dos principais objectivos definidos na Estratégia é o desenvolvimento e consolidação de uma cultura de prevenção entendida e assimilada pela sociedade.

"É essencial que se caminhe no sentido do desenvolvimento e consolidação de uma verdadeira cultura nacional de prevenção, entendida nos termos da Convenção 187 da OIT, como o direito a um ambiente de trabalho saudável e seguro", diz o documento.

Uma das novidades da Estratégia Nacional, no âmbito da promoção da prevenção, será a realização de um Inquérito Nacional às condições de trabalho que permitirá fazer um diagnóstico dos principais problemas existentes em Portugal na área da Segurança e Saúde no Trabalho e dos principais riscos que os trabalhadores correm.

"Temos graves deficiências nas estatísticas desta área pois nunca foi feito um inquérito sobre as condições de segurança e saúde no trabalho e quando este fôr feito, com uma periodicidade ainda a determinar, poderemos fazer um diagnóstico da situação e ver se estamos a direccionar correctamente os nossos esforços", disse Luís Lopes.

A Estratégia prevê também a realização de campanhas de conciencialização e sensibilização da opinião pública, a dinamização e desenvolvimento de programas de prevenção de riscos profissionais no âmbito da administração pública central, regional e local.

A inclusão de matérias sobre segurança e saúde no trabalho na aprendizagem escolar a partir do 1ºciclo do ensino básico, nos conteúdos curriculares do sistema de formação profissional e nos cursos de licenciatura são outras das medidas previstas.

A Estratégia prevê ainda a simplificação legislativa, o que passará pela revisão do Código do Trabalho de modo a clarificar as normas relativas à segurança e saúde no trabalho, "sem reduzir os níveis de protecção já consagrados".

A ratificação de várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está também prevista na Estratégia, que defende a implementação do modelo orgânico da ACT em todo o país, com a dinamização das áreas de intervenção e o reforço dos meios humanos, quer com inspectores, quer com técnicos superiores.

Luís Lopes lembrou à Lusa que actualmente a ACT só tem actividades de prevenção em Lisboa, Porto e Coimbra mas garantiu que esta situação vai acabar, com a criação de estruturas a nível nacional.

A Estratégia pretende também "promover a aplicação efectiva da legislação de segurança e saúde no trabalho, em epecial nas pequenas empresas".

"Só um respeito mais rigoroso da legislação poderá contribuir efectivamente para uma verdadeira diminuição do número de acidentes de trabalho e doenças profissionais", diz o documento.

Luís Lopes salientou que está também prevista a promoção da segurança e saúde no trabalho junto das pequenas, médias e micro-empresa, que constituem a maioria do tecido empresarial português, e empregam a maioria dos trabalhadores.

"temos que ajudar estas empresas a resolver as suas dificuldades em aplicar a legislação, nomeadamente simplificando os modelos que lhes são aplicaveis, sem diminuir a protecção dos seus trabalhadores e as suas obrigações", disse este dirigente da ACT.

A Estratégia Nacional, que vai ser hoje apresentada publicamente pelos responsáveis da ACT, será operacionalizada através de planos anuais.

O plano para 2008 foi aprovado a semana passada pelo Conselho Consultivo da ACT, onde estão representados os parceiros sociais.

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