EUA propõem novas restrições ao investimento em tecnologias sensíveis na China
O Governo norte-americano propôs novas restrições ao investimento de empresas dos Estados Unidos em setores tecnológicos sensíveis na China, incluindo inteligência artificial, armamento hipersónico e biotecnologia.
O departamento do Tesouro norte-americano divulgou na quinta-feira um conjunto de propostas regulamentares para aplicar a Lei de Segurança Nacional sobre Investimentos no Exterior, aprovada pelo parlamento em 2025.
A legislação pretende reforçar o controlo dos investimentos norte-americanos na China e noutros países considerados adversários, incluindo a Rússia e o Irão, com o objetivo de proteger a segurança nacional dos Estados Unidos.
As novas regras abrangem investimentos em semicondutores avançados, inteligência artificial e tecnologias de utilização militar, bem como determinados compostos e materiais biotecnológicos e interfaces cérebro - computador.
As propostas serão sujeitas a consulta pública antes da aprovação definitiva e constituem mais uma tentativa de Washington de limitar o acesso da China a tecnologias com aplicações civis e militares.
"As regras propostas reforçariam o atual programa de segurança dos investimentos no exterior, para impedir que os nossos adversários utilizem investimentos norte-americanos no desenvolvimento de tecnologias críticas que ameaçam a segurança nacional dos Estados Unidos", afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
O responsável acrescentou que as medidas pretendem também promover um "ambiente de investimento aberto", ao proporcionar maior clareza aos investidores norte-americanos e estrangeiros.
A iniciativa surge um mês depois de o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter recebido em Washington o homólogo chinês, Xi Jinping, numa cimeira em que ambos acordaram prolongar por dois meses, até janeiro, a trégua na guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais.
Segundo Craig Singleton, investigador da Fundação para a Defesa das Democracias, um centro de estudos norte-americano, as restrições à biotecnologia constituem o elemento mais significativo das novas propostas.
"A biotecnologia é importante tanto para Wall Street como para a população em geral", afirmou, citado pelo jornal britânico Financial Times.
"Determina o futuro dos medicamentos e das terapias, mas algumas das mesmas tecnologias também podem reforçar as capacidades militares da China ou aprofundar a dependência dos Estados Unidos das cadeias de abastecimento chinesas", acrescentou.
Segundo Singleton, o Tesouro está a alertar os investidores para as consequências dos fluxos de capital destinados a determinados segmentos da indústria biotecnológica chinesa.
O projeto regulamentar considera que algumas biotecnologias avançadas ou sensíveis representam um "risco elevado" de proliferação de armas biológicas e de desenvolvimento de interfaces cérebro - computador.
As autoridades norte-americanas manifestaram também preocupações com tecnologias que possam ser utilizadas em operações militares, atividades de informações e vigilância em massa.
Entre as atividades abrangidas pelas restrições propostas encontram-se determinados tratamentos que modificam células ou genes dos pacientes, bem como imunoterapias.
As medidas deverão desencadear uma disputa entre a administração Trump e a indústria biotecnológica norte-americana, que tem recorrido cada vez mais à China nas fases iniciais do desenvolvimento de novos medicamentos.
A Biotechnology Innovation Organization, principal associação representativa do setor nos Estados Unidos, manifestou reservas quanto ao alcance das propostas.
"Precisamos de garantir que não adotamos uma abordagem excessivamente abrangente, que crie incerteza para os inovadores e investidores e que possa, involuntariamente, enfraquecer a competitividade da biotecnologia norte-americana", afirmou a organização.
No entanto, as regras propostas excluem determinados acordos comerciais já utilizados pelas grandes farmacêuticas norte-americanas na China.
Empresas como a Eli Lilly, Pfizer e Bristol Myers Squibb investiram milhares de milhões de euros em acordos de licenciamento de medicamentos desenvolvidos por empresas chinesas.
Segundo Will Humphrey, vice-presidente da consultora Capstone, estes contratos não serão abrangidos pelas novas restrições quando os pagamentos forem efetuados em dinheiro, sem aquisição de participações no capital das empresas chinesas.
