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Eurodeputada portuguesa propõe criação de selo de confiança para influenciadores financeiros

Eurodeputada portuguesa propõe criação de selo de confiança para influenciadores financeiros

O Parlamento Europeu quer criar um selo voluntário para garantir a qualidade dos influencers na área financeira. Um relatório da eurodeputada Lídia Pereira defende mais investimento na literacia financeira ao longo da vida.

Andrea Neves, correspondente da RTP Antena 1 em Bruxelas /
Foto: IMAGO/Steinach via Reuters Connect

O relatório sobre literacia financeira, que será votado na próxima semana em plenária em Estrasburgo – e que já foi aprovado na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu –, é da responsabilidade da eurodeputada do PSD, Lídia Pereira, e prevê a criação de um selo europeu de confiança para distinguir a qualidade dos conselhos e das informações prestadas.

O objetivo é ajudar a combater a desinformação e os riscos de investimento, num contexto em que apenas 18% dos cidadãos europeus possuem um nível elevado de literacia financeira de acordo com um Eurobarómetro da Comissão Europeia de 2023.

A eurodeputada refere que os limitados conhecimentos nesta área limitam “a capacidade de poupança das famílias, agrava desigualdades e trava uma participação mais ativa nos mercados de capitais” e por isso defende que “mais literacia financeira é mais liberdade, mais responsabilidade e mais oportunidade para todos os europeus”.O papel dos influencers e a responsabilização das plataformas digitais
O relatório reconhece o potencial dos influencers para “democratizar o acesso à informação financeira”, mas alerta “para riscos de conflitos de interesses, publicidade encapotada, desinformação, fraudes com recurso a Inteligência Artificial e deepfakes”.O objetivo é a criação de uma certificação para criadores de conteúdos financeiros que cumpram padrões elevados de transparência e qualidade. O documento prevê a transparência nas parcerias com a obrigação de identificar claramente conteúdos pagos, patrocínios ou interesses económicos envolvidos na promoção de produtos financeiros. O Parlamento Europeu quer assim distinguir quem atua com transparência e com objetivos genuinamente educativos de quem esconde conflitos de interesse ou usa a desinformação para promover produtos financeiros inadequados ou de risco elevado”.

O selo, que reconhece a qualidade das informações e dos conteúdos é de adesão voluntária. O objetivo não é apenas punir, mas garantir que a educação financeira é promovida de forma segura, evitando que influenciadores se tornem "falsos gurus" que induzem em erro os consumidores.

Lídia Pereira defende que “se partirmos para uma legislação impositiva, também perdemos o lado, eu diria mais flexível, numa primeira fase. Neste momento queremos agir numa lógica de atuação pela positiva. Não se trata de uma licença obrigatória para publicar conteúdos financeiros, mas de uma distinção de confiança”

“É absolutamente essencial que haja confiança no consumo desses conteúdos por parte das pessoas que acedem aos mesmos”, Lídia Pereira

“Mas nos podemos esquecer também que as questões de formação e educação são, em primeira instância, competências dos Estados-Membros a nível nacional e, portanto, também tivemos o cuidado de proteger o princípio da subsidiariedade” sublinha a eurodeputada em declarações à RTP Antena 1.

Por isso “serão as autoridades com competências a nível nacional que fazem ou que podem fazer esse tipo de escrutínio e de garantia. É claro que é um selo voluntário e, portanto, os criadores de conteúdos podem candidatar-se. Haverá uma definição de critérios que competirá às autoridades nacionais com responsabilidades na matéria dentro de um enquadramento mínimo europeu” refere a eurodeputada.

O Parlamento Europeu sublinha a importância de haver padrões deontológicos e éticos para os influencers, bem como para as marcas que com eles cooperam dada a sua influência no bem-estar financeiro do público.”

Por isso este relatório incentiva a Comissão Europeia a “inserir explicitamente os influencers num Código Europeu de Conduta para organizações privadas e sem fins lucrativos, “nomeadamente através de um selo voluntário para criadores em conformidade, por forma a estabelecer requisitos mínimos comuns em matéria de transparência, gestão de conflitos de interesses e qualidade da informação fornecida”

O relatório propõe também a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos financeiros disponibilizados.Educar e formar ao longo da vida
“A literacia financeira é uma dos temas pelos quais tenho trabalhado, até no decorrer de reuniões que tenho tido com vários, com vários stakeholders. Portanto, não é uma preocupação apenas de tendência é uma preocupação que tenho há já algum tempo” refere a eurodeputada à RTP Antena 1.

“Temos estado sempre a colocar colocado este tema na agenda no Parlamento Europeu e agora tivemos uma janela de oportunidade “à boleia” da publicação da Estratégia Europeia para a Literacia Financeira e, portanto, considerei que era importante o Parlamento Europeu ter aqui também uma palavra a dizer num sentido de complementaridade do da estratégia da Comissão Europeia”.

A proposta defende uma resposta europeia ambiciosa e prática centrada nas decisões do dia a dia das pessoas através de conteúdos de literacia financeira, desde a escola à formação profissional, e adaptados a diferentes momentos-chave, como o primeiro emprego, o acesso à habitação ou a reforma.

“Ao longo da vida nós temos vários momentos em que a nossa gestão se vai adaptando à gestão financeira que fazemos no início da nossa carreira profissional” reforça Lídia Pereira, “não é a mesma quando temos eventualmente uma família e filhos, ou em que precisamos de comprar uma casa ou outro tipo de despesas ou até mesmo preparar a reforma”.

O relatório pede ainda “especial atenção a grupos mais vulneráveis, como jovens, mulheres, cidadãos com menor escolaridade, pessoas com deficiência e microempreendedores, sublinhando que a literacia financeira é também um instrumento de coesão social”.

“E, de resto, há também aqui uma grande responsabilidade social das empresas e das organizações na promoção da literacia financeira. E, portanto, achamos que a componente de responsabilidade social das organizações – sejam entidades patronais, sejam associações de trabalhadores, por exemplo – é importante e permite ter uma componente de troca de boas práticas em termos métricas que possam avaliar e medir a qualidade da literacia financeira”.
“A nossa gestão financeira vai mudando ao longo do tempo e por isso é que não se pode resumir a uma educação ou formação nas escolas para as camadas mais jovens. Tem de haver um espírito inclusivo, não só nas várias gerações das sociedades europeias, mas também das organizações e das entidades patronais”, diz Lídia Pereira.
O documento defende, assim, uma nova abordagem europeia que articule educação, proteção do consumidor, digitalização e União das Poupanças e dos Investimentos.

“Falamos muito na União das Poupanças e do Investimento e falamos do mercado único de capitais, mas a verdade é que os europeus só vão escolher investir e poupar no ecossistema europeu se perceberem aquilo pelo que podem optar”.
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